A Paraíba acumula perdas de R$ 230 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, o que já compromete investimentos. O alerta foi dado nesta terça-feira 9 pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB) no plenário do Senado Federal. Ele cobrou do Governo Federal solução para compensar as perdas.
“A Paraíba deverá encerrar o ano em meio a grandes dificuldades, com uma extensa lista de compromissos a pagar que já foram adiantados uma vez e não podem mais ser protelados, com parcela de 13º salário em dezembro e férias de boa parte do funcionalismo que precisam ser depositadas”, relatou Cavalcanti.
O encolhimento do FPE atinge todos os estados desde a eclosão da crise financeira mundial, mas segundo Roberto Cavalcanti é mais avassalador em estados como a Paraíba, onde 50% das receitas provem do fundo repassado mensalmente pelos cofres da União (veja evolução do déficit no quadro abaixo).
O senador paraibano apontou como solução a adoção de medida provisória nos moldes da que beneficiou recentemente os municípios, também atingidos pelas reduções do Fundo de Participação dos Municípios.
“É bem verdade que com a Medida Provisória 462, transformada no Projeto de Lei de Conversão Nº 13, de 2009, aprovado pelo Senado na última quinta-feira, o Governo Federal prestou efetivo auxílio financeiro aos municípios, compensando a redução dos repasses do FPE”, admitiu o senador, que complementou:
“Resta agora à União buscar uma maneira de ajudar os Estados a superar as perdas decorrentes das transferências constitucionais em 2009”.
Outra solução apontada pelo senador refere-se a lançamento de créditos orçamentários específicos. “Iriam minorar as dificuldades do Estado e evitar solução de continuidade em projetos de investimentos em parceria com o Governo Federal, especialmente no âmbito do PAC”, alertou Cavalcanti.
Ele revelou que simulações feitas pela equipe econômica do Governo da Paraíba sinalizam que o quadro de arrecadações, responsáveis pelo encolhimento dos repasses do FPE, não sofrerão alterações até a virada do ano.
“O Estado não dispõe de qualquer condição para fazer previsão de suas receitas ou de assumir qualquer compromisso que represente despesa extra, mesmo que seja de extrema necessidade”, lamentou o senador. Ele acrescentou que o quadro tem obrigado o governador José Maranhão a “verdadeiros milagres de austeridade”.
Veja a evolução do déficit do FPE em 2009:
Janeiro
– O governo esperava repasse de R$ 213 milhões e 500 mil
– Recebeu R$ 159 milhões e 700 mil
– Déficit de R$ 53 milhões
Fevereiro
– Expectativa de R$ 191 milhões e 600 mil
– Recebeu R$ 148 milhões e 900 mil.
– Déficit de R$ 42 milhões e 700 mil.
Março
– As projeções apontam repasses de R$ 142 milhões e 900 mil.
– Recebimento efetivo de R$ 119 milhões.
– Déficit de R$ 23 milhões e 900 mil.
Abril
– Expectativa de recebimento de 178 milhões e 500 mil.
– Recebeu R$ 141 milhões e 300 mil.
– Déficit de R$ 37 milhões e 200 mil.
Maio
– Previsão de R$ 185 milhões.
– Recebeu R$ 168 milhões.
– Déficit de R$ 17 milhões.
Junho
– Previsão de R$ 152 milhões.
– Recebeu R$ 138 milhões.
– Déficit de R$ 14 milhões.
Julho
– Previsão de R$ 160 milhões.
– Recebeu R$ 111 milhões.
– Déficit de R$ 49 milhões.
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