O governador Ricardo Coutinho disse hoje (14) que vai enviar à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ainda esta semana, um projeto de lei garantindo escolas com liberdade e sem censura no estado. O decreto faz oposição ao projeto Escola Sem Partido, que tramita na Câmara Federal e é defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
O projeto vai assegurar que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual e privada da Paraíba.
“Estou encaminhado à Assembleia Legislativa, de hoje para amanhã, um projeto de lei onde nós disciplinamos a necessária preservação do debate de ideias e no combate ao preconceito, a disciplinação dentro das escolas públicas e particulares”, disse o governador.
Ricardo ressaltou a importância da participação da Assembleia. “Eu quero que a Assembleia se pronuncie. Não pode ser um ato só meu”, ressaltou.
O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou na semana passada um decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado.
Pelo decreto do governador maranhense fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.
Escola sem partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
O Escola sem Partido é polêmico. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
