A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador José Maranhão (PMDB), que tinha negado a Revisão Geral Anual dos servidores ativos e inativos referente às perdas salariais do exercício de 2010. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem. Como em 2009, a recuperação dos proventos também não foi realizada, calcula-se que a dívida acumulada para 2011 chegue a mais de R$ 262 milhões só nos dois anos. O pagamento de metade desse montante já teve parecer favorável ao funcionalismo na Justiça. Cabe à próxima gestão tentar colocar essa conta em dia.
Segundo a publicação do DOE, para derrubar o veto, os parlamentares justificaram que a Revisão Geral Anual não é considerada para efeito de cálculo dos limites de despesa com pessoal. Isso é previsto na Lei Complementar de n.º 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Jornal da Paraíba
