O governador Ricardo Coutinho sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei nº 11.230/2018 da Escola Sem Censura. “Ela garante a escola livre, com discussão, com ideias. Na Paraíba estamos sancionando uma lei para a rede pública e privada, garantindo liberdade para os professores no seu exercício, para que a gente tenha uma educação cada vez mais libertária e construtora de novos caminhos para a população”, comentou Ricardo Coutinho.
O secretário de Educação, Aléssio Trindade, enfatizou que a escola precisa sempre ir além das fronteiras, tendo que trabalhar o debate, a dúvida, a mudança de leis e regras sociais. “A escola é um campo de autonomia, de inovação, então não tem sentido uma escola limitada, com proibições. Essa lei garante a liberdade nas escolas paraibanas”, concluiu.
A sanção da lei ocorreu durante solenidade em que o governador Ricardo Coutinho concedeu, na data de celebração do aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Medalha da Liberdade para três mulheres: a deputada federal Luiza Erundina, Elizabeth Teixeira e ainda, in memoriam, a Marielle Franco. A recém-criada honraria é destinada a homenagear indivíduos, instituições, entidades de representação, cujas ações ou trajetórias tenham resultado em contribuição relevante para a afirmação, a promoção e a defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade.
Durante a solenidade, realizada no Espaço Cultural, em João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho também sancionou a Lei da Escola Sem Censura, que defende a liberdade de expressão e pensamento dos professores, funcionários e estudantes nas escolas. Ele ainda empossou os membros do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura e assinou atos governamentais contra esse tipo de ação.
Na ocasião, o governador explicou a motivação para a criar a Medalha da Liberdade visando homenagear àqueles que deram uma relevante contribuição para a promoção dos direitos humanos e da igualdade social. “Direitos humanos, esse talvez seja o tema mais atual da sociedade. Direitos humanos para aqueles humanos que não têm direitos, isso pressupõe liberdade, moradia, emprego, educação e, principalmente, respeito às condições de cidadania de cada um”, pontuou Ricardo Coutinho.
“Estamos lembrando isso, porque estamos vendo o retorno da violência, seja no campo, seja na cidade e então resolvemos que hoje seria um dia especial para homenagear pessoas que prestaram importantes serviços em defesa da causa da democracia e dos direitos humanos”, ressaltou o governador, acrescentando que, a partir de agora, todo dia 10 de dezembro será marcado pela entrega da Medalha da Liberdade.
“Essa homenagem é importante porque é o reconhecimento pelo trabalho de pessoas que lutam pela liberdade e igualdade. Políticas públicas foram implantadas nos últimos anos para segmentos que antes eram invisíveis para o poder público e isso fez a grande diferença. Dar continuidade a isso é mais que uma missão é uma obrigação de qualquer gestor e vamos, sim, dar continuidade a isto”, garantiu o governador eleito João Azevêdo.
Medalha da Liberdade – A deputada federal Luiza Erundina comentou que retornar à Paraíba no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos lhe traz recordações dos tempos em que foi perseguida pela ditadura e, mesmo assim, não desistiu de lutar por uma sociedade mais justa. “Voltar à Paraíba para receber essa homenagem, me retoma um pouco o tempo que tive que sair daqui porque era perseguida pela ditadura e fui embora para São Paulo. Lá continuei minha luta pela terra no campo, pela reforma agrária e ainda hoje, infelizmente, trabalhadores rurais estão sendo vitimados de forma perversa, como aconteceu este fim de semana no assentamento em Alhandra. Agradeço esta grande homenagem que me foi concedida e vamos continuar lutando pela liberdade e igualdade”, conclamou.
Também homenageada com a Medalha da Liberdade, Elizabeth Teixeira enfatizou que o trabalhador do campo ainda hoje enfrenta muitas dificuldades na luta pela terra e lembrou que, mesmo com tanta batalha, o país não tem uma reforma agrária digna. “Meu marido lutou muito e foi assassinado buscando uma sociedade mais justa. Eu continuei a sua luta, por acreditar que é uma batalha por igualdade social. Obrigada pela homenagem, estou muito feliz de receber, na idade que estou, essa medalha. É um momento de alegria, isso mostra que o povo não esquece a luta de Elizabeth Teixeira”, observou.
Emocionada, a tia de Marielle Franco, Fátima Solange, expressou o sentimento de gratidão pela homenagem e aproveitou para cobrar justiça no caso do assassinato da sobrinha.
“Neste momento quero pedir justiça para Marielle, estamos cansados de ver as mortes de mulheres lutadoras ficarem impunes. A luta dela é uma luta do mundo, é uma batalha pelos direitos humanos, pelo negro, por LGBTs, enfim pelo povo. Estamos muito emocionados e peço que a mídia e a população não deixem o legado de Marielle ser esquecido”, falou.
Mecanismo de Combate à Tortura – Na ocasião, também foram empossados os membros do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, são eles: Olívia Almeida, Olímpio de Moraes Rocha e Breno Marques de Mello. “O mecanismo tem uma atuação autônoma, não vamos estar vinculados a nenhuma secretaria, mas teremos parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Nossa ideia é atuar nas instituições de privação de liberdade na investigação de denúncias e violações de direitos humanos. Então, vamos atuar nesse sentido de uma forma dialogada visando também a proteção dessas pessoas que estão atualmente em unidades de privação de liberdade na Paraíba”, afirmou Olívia Almeida.
