O governador Ricardo Coutinho participa nesta terça-feira, 14, em Brasília, de uma reunião com governadores do Norte e do Nordeste, para alinhar a proposta de Reforma Tributária, acertada no Fórum de Governadores Nordestinos, realizado na última sexta-feira (10), em Fortaleza (CE).
Na ocasião, os nove governadores do Nordeste decidiram articular uma proposta tributária conjuntamente com os governadores da região Norte, que será encaminhada ao ministro da Fazenda Guido Mantega nos próximos dias. Os governadores nordestinos deliberaram que aceitam a proposta do Governo Federal de redução nas alíquotas interestaduais a 0%, com 100% do ICMS recolhido no seu destino ou a redução da alíquota na origem de 12% para 7% nas operações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo e de 7% para 2% no Sul e Sudeste, mas exigem compensações.
Os governadores devem incluir na proposta a ser encaminhada para o Ministério da Fazenda a criação de um fundo que mantenha as empresas que perdem seus benefícios fiscais e também possam atrair novos investimentos na região de origem. Outra proposta elencada é a convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado, até que seja aprovada uma reforma ampla ou fatiada.
O governador Ricardo Coutinho destacou que a proposta é a implantação de uma política de desenvolvimento com tributos federais de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, PIS e COFINS.
Ricardo Coutinho destacou que os governadores do Nordeste estão falando uma única linguagem sobre a questão e estão tratando a discussão tributária não como apenas do Nordeste e do Norte, mas com todo o Brasil. “O país vai avançar a partir do momento que o Nordeste avançar, e é fundamental a estruturação da dívida. Não é aceitável o pagamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 6%, 7% e até 9% em transação entre entes públicos. A Paraíba não pode continuar pagando 11% da sua receita, o que representa R$ 39 milhões por mês de uma dívida, com juros muito acima da taxa Selic”.
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