Depois de muito discutir a possibilidade de votação da PEC 31 e da Lei Ordinária 1.968/2014 que fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado, o deputado Gervásio Filho (PMDB) avisou que o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN) lhe telefonou para orientá-lo sobre o risco que a aprovação de ambas as matérias acarretaria a ele próprio. Na conversa, Ricardo Marcelo disse a Gervásio que, caso os deputados aprovassem os dois projetos e eles não fossem sancionados pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), caberia ao presidente do legislativo estadual promulgá-los e, fazendo isso, incorreria em conduta vedada.
"Estou dizendo isso para compartilhar com vocês o impasse que está estabelecido", explicou Gervásio Filho, acrescentando que não recebeu qualquer orientação prévia em relação ao assunto.
"Não podemos servir de bobos da corte. Sugiro que os líderes conversem com o presidente e encontrem uma saída para que possamos dirimir todas as dúvidas neste sentido", disse Frei Anastácio, defendendo que os dois projetos tivessem suas apreciações adiadas.
"Lamento que os assessores da mesa diretora não tenham encaminhado para cá o texto da consulta feita por esta Casa ao TRE da Paraíba porque nós precisamos prestar contas de nossos procedimentos à sociedade. Foi negado a nós o próprio projeto de lei. Ele não chegou à mesa. A Mesa Diretora precisa dizer que não vai ser votado por isso, por isso e por isso. Os fatos ocorridos na manhã de hoje foram esses. Nos foi negado o texto da consulta que a mesa fez ao TRE e o presidente nos telefonou dizendo que se nós votássemos, ele não iria promulgar porque ele entende que seria conduta vedada. Eu tenho entendimento diferente, mas como quem vai assinar é o presidente, que é candidato, e temos que respeitá-lo. Mas, é preciso que ele sente nesta cadeira e diga qual é o posicionamento desta Casa. Peço à Mesa Diretora um posicionamento oficial sobre esse assunto para que não fiquemos batendo cabeça na próxima sessão", resumiu Gervásio Filho.