Ricardo Marcelo receberá nesta terça-feira o presidente em exercício do TJ

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, vai receber às 10 h desta terça-feira, 21, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o desembargador Nilo Ramalho. Na ocasião, o desembargador Nilo Ramalho irá entregar ao presidente Ricardo Marcelo o projeto que dispõe sobre a Lei de Organização do Judiciário do Estado (Loje).
 
O secretário legislativo da Assembleia, o jurista Félix Araújo, informou que a matéria, de autoria do Poder Judiciário, ao chegar à Casa de Epitácio Pessoa seguirá o trâmite legal, passando pelas principais comissões da Casa, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, a matéria será apreciada e votada em plenário.
 
A Loje 2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba foi homologada pelo Pleno do Tribunal na sessão administrativa realizada na última quarta-feira (15). Nesta terça, o texto será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde será apreciado pelos deputados estaduais para, após aprovação, ser sancionado pelo governador do Estado. A íntegra da Lei já está disponível no site do TJPB (www.tjpb.jus.br).
 
O desembargador João Benedito da Silva foi o relator da Loje. Ele apresentou alterações em alguns artigos, que foram aprovadas pela Corte. Também fazem parte da Comissão, que elaborou a nova legislação, os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente) e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

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