O governador Ricardo Coutinho participou nesta segunda-feira (11), da solenidade de instalação da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba. O evento aconteceu às 11h, no Palácio da Redenção, com a posse dos sete membros, sendo seis indicações de entidades, instituições e ONGs, e um membro indicado pelo governador. O mandato é de dois anos.
A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória foi criada pelo governador Ricardo Coutinho por meio do Decreto nº 33.426/12. Tem a missão de investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar. As informações obtidas serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes para que possam auxiliar na localização e identificação dos corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.
Antes da solenidade, Ricardo Coutinho convidou ao seu gabinete os quatro homens e as três mulheres que integram a comissão. Ele agradeceu a todos eles por terem aceito o convite e a nomeação. Os membros também agradeceram ao governador pela confiança e escolha a partir de sugestões da sociedade civil paraibana.
Comissão – A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória tem como presidente Paulo Giovani Antonio Nunes, Doutor em História pela Universidade Federal de Pernambuco, bacharel em História e Comunicação Social pela UFPB. Professor da UFPB ele é membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Século XX, na linha de Pesquisa História política – Culturas políticas na História.
Os demais membros são: jornalista João Manoel de Carvalho; Irene Marinheiro (Centro da Mulher 8 de Março); Lúcia Guerra de Fátima Guerra Ferreira, Doutora em História pela USP e professora da UFPB; Iranice Gonçalves Muniz, Doutora em Direito Público, atualmente é professora titular do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ); Fábio Fernando Barbosa de Freitas (UFPB/UFCG); e Waldir Porfírio, advogado, escritor, pesquisador da história das esquerdas na Paraíba, graduado em psicologia pela URNe (UEPB) e atual chefe de gabinete do governador.
Ricardo Coutinho destacou em seu pronunciamento a importância de seis membros da Comissão da Verdade terem sido indicados pelas universidades, pelo movimento sindical, pelo movimento de direitos das mulheres. E acrescentou: “Quero afirmar minha esperança de estar, enquanto Governo, contribuindo para uma coisa que é essencial: que é o resgate dessa verdade”.
O governador lembrou que os regimes de exceção causaram grandes impactos na vida das famílias que tiveram pessoas assassinadas, perseguidas, exiladas, inclusive impactando na economia do país. Ressaltou que gerações pós-golpe de 1964 também foram atingidas. “A história foi moldada de um jeito e essa história precisa ser contada porque afetou profundamente o nosso país e principalmente porque jamais ela pode voltar a acontecer”. Concluiu afirmando que “são buscas para que esse país jamais passe o que passou”. Ricardo Coutinho garantiu que o Governo do Estado está à disposição da Comissão para contribuir com seus trabalhos.
O representante da Comissão Nacional da Verdade, Guaracy Mingardi, parabenizou o governador Ricardo Coutinho pela coragem de instalar a Comissão Estadual, sobretudo com representantes da sociedade civil e lembrou que muitos estados ainda não criaram a comissão.
O presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória, Paulo Giovani Nunes, afirmou que os sete membros estarão empenhados em pesquisar e produzir ao final dos trabalhos um relatório esclarecedor dos fatos ocorridos no regime militar na Paraíba, a exemplo da cassação de parlamentares, perseguição de estudantes, de professores, de trabalhadores rurais. “Nosso objetivo é tentar esclarecer esses fatos para dar um retorno às famílias de desaparecidos, por exemplo, mas também vários outros casos de violação dos direitos humanos”, disse.
De acordo com o professor Paulo Giovani, a comissão espera contribuir com o grande relatório da Comissão Nacional da Verdade. “Espero que possamos realizar um bom trabalho e dar um resultado esperado pela sociedade paraibana”, concluiu.
O ex-deputado estadual Simão Almeida destacou que, com a instalação da comissão, a Paraíba dava um passo importante. “É preciso ir a fundo nas investigações porque nós tivemos aqui no nosso país um período em que o governo era exercido por um estado terrorista. E isso não pode ser passado em branco, ser esquecido e não queremos vingança”, afirmou. Ele acredita que a Comissão da Verdade vai dar grande contribuição ao escrever corretamente essa página da história do povo brasileiro.
O ex-deputado estadual Assis Lemos e ex-presidente da Federação das Ligas Camponesas, avaliou que o dia é histórico: “A comissão vai mostrar à Paraíba e ao Brasil o que de fato aconteceu naquela época de torturas e eu, como fui um dos torturados, estou aqui presente para agradecer aos que organizaram essa homenagem”.
O chefe de Gabinete do Governador, Waldir Porfírio, um dos membros da Comissão da Verdade, afirmou que serão analisados, por exemplo, ofícios secretos sobre pessoas que passavam em concurso público e não eram convocadas porque o ofício dizia que se tratava de pessoa subversiva. Segundo ele, informalmente, na sociedade foram criadas comissões para estudar o regime militar. Uma série de informações secretas será revelada e em seguida todo o relatório será encaminhado à Comissão Nacional. Toda a matéria desse estudo ficará disponibilizada no Memorial da Preservação da Democracia da Paraíba, que funcionará na Fundação Casa de José Américo.
A professora Lúcia Guerra, na condição de historiadora, avalia o papel da comissão: “Será um trabalho da maior relevância para revisitar esse período da história da Paraíba. Nós temos muito o que saber, procurar documentação, conseguir informações que possam esclarecer o que realmente aconteceu no período da ditadura na Paraíba”.
O jornalista João Manuel de Carvalho, um dos membros da Comissão da Verdade, acredita que o trabalho vai restabelecer a verdade dos fatos e evitar que eles se reproduzam no futuro.
Meios da Comissão para colher informações:
I – receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada;
II – requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;
III – convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;
IV – determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;
V – promover audiências públicas;
VI – requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba;
VII – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos;
VIII – requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos;
IX – realizar os devidos encaminhamentos do resultado obtido.
