O governador Ricardo Coutinho (PSB) adiantou hoje, durante entrevista ao programa Conexão Master, na TV Master, que vai sancionar na próxima sexta-feira, 4, o projeto de lei elaborado pelo ex-deputado estadual Quinto de Santa Rita e que prevê a concessão de passagem gratuita em ônibus intermunicipais para portadores de câncer e um acompanhante. A sanção será publicada no Diário Oficial do Estado.
A lei de autoria do ex- deputado estadual Quinto foi aprovada na legislatura passada, mas não havia sido sancionada pelo Executivo.
O decreto estabelece critérios para aplicação da Lei nº 9.115, de 7 de maio de 2010, que assegura aos portadores de câncer e um acompanhante passagem gratuita em transportes coletivos de linhas intermunicipais. Aos acompanhantes, a gratuidade valerá apenas se estiver no mesmo veículo do doente. O benefício será válido para ônibus ou embarcações do serviço convencional de transporte intermunicipal de passageiros.
Ainda de acordo com o decreto, caberá à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social expedir a Carteira de Passe Livre para o Portador de Câncer e para até duas pessoas cadastradas que deverão acompanhá-la nas viagens.
O governador declarou que a lei irá beneficiar milhares de pessoas que são portadoras da doença e que precisam se deslocar de ônibus do interior para a Capital ou Campina Grande para se tratar. “O passe livre é importante e vai beneficiar milhares de paraibanos que necessitam se deslocar das suas cidades em busca de um melhor atendimento e nem sempre dispõe de condições sociais para arcar esse custo”, ressaltou Ricardo Coutinho.
Na entrevista, Ricardo também se reportou à condição da máquina administrativa e citou os índices de comprometimento da folha: "Quando eu assumi, o Estado fechou dezembro com 58% comprometido com pessoal somente quando se tratada do executivo. Somando os demais poderes, chegava a 68%. Se tirar os recursos vinculados, você chega a um montante de 91% do dinheiro do Estado para pagar folha de pessoal e os poderes constituídos. Sobrariam menos de 10% para investir, pensar em geração de renda, custeio e comprar medicamentos, etc. É uma tarefa que tivemos por causa do ingresso de 18.500 pessoas em um ano e meio de Governo. o Estado não aguenta isso".
Ao tratar do repasse do duodécimo, o socialista disse que espera continuar contando com a compreensão do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público:
"A comissão interpoderes contribuiu no primeiro mês e tenho certeza que vai continuar contribuindo. O executivo vai sofrer mais. Estou pedindo aos demais poderes que deem sua contribuição. Em janeiro foi uma redução de 3,5% em relação a dezembro. Espero que continuemos conversando e eu acho muito produtivo e bom para o Estado se esse encontro puder acontecer uma vez por mês", resumiu.
Eleição da Assembleia – Outro tema comentado pelo governador foi a vitória por 34 votos contra duas abstenções obtida hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB):
– Não acho que deveria ter interferência na Assembleia. Sou um ser político e produto da política como qualquer deputado. Eu apenas acreditei que gostaria que a direção da Casa dialogasse com esse projeto. Ricardo Marcelo foi reeleito e ele publicamente colocou esta postura e obteve na base a maior parte dos apoios. Ele é um aliado, naturalmente. Eu não fiz interferência. Tenho muito respeito por Lindolfo Pires. Ele é profundamente identificado com o projeto e expressou seu alinhamento com nosso projeto. O voto de Lindolfo não foi abstenção. Ricardo Marcelo viu o voto de Lindolfo e ele fez questão de mostrar. Não tenho ideia de quem foi, mas sei que não foi Lindolfo.
Senado – O drama jurídico de Cássio Cunha Lima (PSDB), que não conseguiu ser empossado apesar de ter sido o mais votado para o Senado, mereceu uma manifestação de solidariedade do governador paraibano:
– O que houve com Cássio foi uma injustiça. Não entendo porque alguém é punido, perde o cargo e tem três anos de inelegibilidade. Depois disso, vem uma lei que diz que a inelegibilidade não é pena, mas consequência da cassação. Isso é uma porta perigosa que se abre para a insegurança jurídica. Além do que, com toda polêmica, Cássio não foi cassado por corrupção. Ele pagou, cumpriu a pena e foi votado, foi o mais votado. Espero que o STF diga rapidamente o que pensa. É uma situação muito delicada. Cássio tem sido um parceiro importante e vive um drama que tira qualquer um de tempo. Mesmo assim, ele tem se desdobrado e conta com meu apoio num assunto importante, vamos entrar com a contrapartida para instalar a AACD.
Apoio a Agra – A respeito da especulada reeleição do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, Ricardo não quis se aprofundar, embora tenha deixado claro que apoia o gestor:
– Luciano Agra está tocando a cidade. Não houve solução de continuidade. Alguém acha que houve? Tem 100 obras sendo realizadas. Nem Luciano pensa nisso (reeleição) nem eu. Luciano quer trabalhar. As pessoas vão fazer um julgamento do que está acontecendo. Lá na frente, ele vai dizer se quer ser prefeito de novo. O que acontece é que o paraibano adora eleição. Não acaba nunca. A cidade de João Pessoa está muito bem, está ajustada, começa a ter uma política habitacional que avançou muito. Luciano é um urbanista e vislumbra a cidade daqui a muitos anos. O projeto é bom para a cidade e tem força. Naturalmente, teremos uma parceria. Estado e Município vão se unir. Não haverá disputa mesquinha.
Cícero Lucena – O governador também foi indagado sobre o que pensava da hipótese de Cícero Lucena disputar a prefeitura contra Luciano Agra:
– Eu não me apoio exclusivamente em pesquisas e nem foco minha opinião por vaias ou aplausos, mas eu tenho pesquisas que são muito significativas e positivas. A população compreende muito bem o que é isso e sabe quem teve a coragem de romper alguns paradigmas, como eu tive. As pessoas apoiam isso. Já se foi o tempo em que elas se iludiam com isso.
Secretariado – Finalmente, o socialista confirmou que nenhum de seus auxiliares tem estabilidade e que a permanência vai depender de resultados:
– Nenhum secretário tem estabilidade. Isso é dado pelo ritmo, pela resolutibilidade. Isso é uma coisa que não me preocupa. Eu quero que eles trabalhem e resolvam, não se deslumbrem e que ao mesmo tempo possamos mostrar à população que as coisas estão sendo construídas. Isso já está visível. Em 30 dias, é praticamente impossível apresentar normalidade por causa da situação que herdamos. Mas, ao chegar em 100 dias, vamos ter muitas obras porque a ordem é acelerar o pé com os recursos disponíveis.
