O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, será homenageado pela Câmara Municipal de Cabedelo com o “Título de Cidadão Cabedelense”. O projeto de decreto legislativo concedendo a honraria foi de autoria do Vereador José Francisco Pereira (PSB) e teve como relatora a vereadora Jacqueline (PRP), que deu um parecer favorável à matéria, aprovada em sessão realizada na noite dessa terça-feira (02).
A homenagem foi justificada pelos relevantes serviços prestados por Ricardo Coutinho ao município de Cabedelo, através de várias ações realizadas ao longo de sua vida política, principalmente enquanto deputado estadual e, atualmente, governador.
A data para entrega do Título ainda será agendada pela Câmara.
O chefe do executivo estadual teve aprovadas mais duas homenagens da Câmara de Cabedelo, na sessão desta terça-feira (02). A vereadora Jacqueline (PRP) apresentou requerimentos, aprovados por unanimidade, concedendo “Votos de Aplausos” ao Governador da Paraíba pela participação em defesa da nova distribuição dos royalties do petróleo e pela construção da passarela na BR-230, Bairro Renascer, inaugurada no último dia 27.
No primeiro requerimento, a vereadora parabenizou Ricardo Coutinho pela iniciativa de se habilitar, através da Procuradoria do Estado, na ADIN nº. 4917, que discute a constitucionalidade da Lei Federal 12.734/12, sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo (compensação paga pela extração de petróleo).
“Este ato praticado pelo Governo da Paraíba é bastante louvável, na tentativa de impedir que os Estados produtores do petróleo monopolizem a distribuição dos royalties, enquanto os demais Estados, a exemplo da Paraíba, recebam uma insignificante parte desse montante. Isso não seria justo porque não são os Estados que produzem o petróleo. Quem produz é o mar e este, por definição legal, pertence à União, então é patrimônio de todos os brasileiros. Através dos nossos impostos, todos nós pagamos pesquisas, lavra e retirada do petróleo do subsolo”, afirmou Jacqueline.
Como já havia destacado em pronunciamentos anteriores, na tribuna da Câmara, Jacqueline relembrou que, em 2011, Cabedelo recebeu o valor de R$ 276.131,00 por sua participação minoritária relativa aos royalties. Caso a Lei promulgada pela Presidente Dilma seja mantida, a cidade portuária paraibana passará a receber, com a nova distribuição, um valor total de R$ 1.698.806,00, configurando assim um significativo aumento de R$ 1.422.675,00, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Com esse aumento, Cabedelo poderia investir mais, anualmente, em Educação, Saúde, Segurança, infraestrutura, e em diversas outras áreas, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou a parlamentar.
Passarela na BR-230 – No segundo requerimento, Jacqueline enfatizou a importância da passarela instalada pelo Governo do Estado na BR-230, no Bairro Renascer, inaugurada no último dia 27.
“Além de proteger os pedestres que precisam atravessar a rodovia, permitirá a melhor fluidez do transito da via que liga Cabedelo ao restante do Estado”, comentou a vereadora.
