O governador eleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), prometeu tratar os três projetos semelhantes à PEC 300 e sancionados pelo atual chefe do executivo, José Maranhão (PMDB), com legalidade. A entrevista foi dada na tarde de ontem à Rede Paraíba Sat, onde o socialista tratou de vários outros assuntos, como o anúncio de sua equipe de transição, que deve ser conhecida amanhã. Ricardo viajou hoje a Brasília para participar de uma reunião do PSB. O comunicado sobre seus auxiliares no processo de transição deve ser feito por e-mail, segundo a previsão que ele mesmo fez.
Confira trechos da entrevista concedida por Ricardo Coutinho à Rede Paraíba Sat, que também podem ser ouvidos no link acima:
Como vai ser o tratamento com a PEC 300?
– Tudo aquilo que for dentro da lei, da legalidade, o Estado precisa respeitar. Existem questionamentos. Eu não farei questionamentos, mas não posso impedir que alguém o faça. Vi nos blogs alguém dizer que iria questionar. Tenho a opinião de que mandar um projeto, sem ser governador, e voltar um dia antes da eleição para sancionar, é uma falta de cuidado muito grande, inclusive com a polícia. Qualquer reajuste precisa ter o pressuposto da condição de pagamento. Se o Estado não tem condição de pagamento, ele não pode honrar seus compromissos. É preciso que o Governo esteja equilibrado financeiramente.
O Sr. está preocupado com a saúde financeira do Estado?
– Estou. Estava já durante a campanha e não era por causa da disputa. Era porque era fundamental. Como vai ser essa relação agora de estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal? O que o governador vai fazer com isso?
O Sr. prevê que o governador demita prestadores de serviço antes do fim do mandato para cumprir a LRF?
– Não tenho previsão disso. Mas, a LRF é uma meta legal, tem que ser atingida e não tem para onde correr, a não ser que a pessoa queira ficar inelegível. Pode incorrer até em outros artigos do Código Penal, porque é outra discussão no sentido de fazer com o governo que assumisse tivesse um problema. Eu não tenho medo de problemas. Eu resolvo. Precisamos correr muito porque o processo de transição não pode ser apenas a colocação de alguns dados. Eu respeito o Governo que aí está, mas é importante que se reconheça a situação dupla destes dois meses: a expectativa de um governo legitimamente eleito e o término de outro governo e é preciso compatibilizar algumas coisas, o pagamento de algumas despesas. Não quero interferir no governo de ninguém, mas eu acho que é preciso priorizar o que é comum aos dois interesses porque senão alguns setores prioritários podem ser deixados sem pagamento, em detrimento de outros. As grandes despesas eu gostaria que fossem conversadas com o novo governo. É uma questão de civilidade e não tira a legitimidade de quem governa, ao contrário, lhe dá uma grandeza muito maior. Isso é fundamental e acho importante que a Assembleia possa abrir um diálogo grande com o novo governo sobre o orçamento que vai ser votado. Ele tem que reproduzir aquilo que o governo eleito vai reproduzir . Não vejo problema nisso, acho que a Assembleia vai ter essa compreensão normal, tranquila.
Já há um temor sobre o pagamento do 13º. Em 2002, Roberto Paulino deixou uma folha para Cássio Cunha Lima pagar. O sr. teme que isso possa acontecer?
– Temo. Por isso, acho que é importante conversar e pactuar. Acho que pessoal é prioridade e o Governo saldar as dívidas com pessoal e aquelas estratégicas, de custeio, que não permitam que o estado pare, como as de telecomunicações, que fazem parte do custeio de uma máquina, que se não tiver, não tem como ativa-la. Essas são prioridades para mim. Dívidas com funcionamento de hospital… tenho informações que o hospital de Guarabira, como o de Sousa, estão em situação de pré-falência. Dívidas de não sei de que ano não são prioridades para o povo da Paraíba. Eu estou conversando isso publicamente porque gostaria de encontrar no atual governante a sensibilidade necessária para perceber esse caminho duplo que precisa ser trilhado por quem governa hoje e por quem vai governar no dia 1º de janeiro.
O tom da carta de José Maranhão no dia 31 de outubro lhe surpreendeu? ou o sr. esperava algo mais contundente como aconteceu em 2002 e 2006 quando ele não reconheceu o resultado?
– Acho que não tinha como ninguém em sã consciência não reconhecer esse resultado. Eu tive a honra de ter a maior votação que um governador já teve. Enfrentei uma disputa muito desigual. Todo mundo sabe disso. Valia muito mais o pulmão e a qualidade da palavra do que alguns instrumentos que eu não dispunha e nem usaria. Foi uma disputa mais do que limpa. Ganhamos pela ideia e o debate. Eu ganhei o debate racional porque em nenhum momento em saí desse patamar. Nem quando as tradicionais pesquisas diziam que eu não tinha a menor chance sequer de disputar, que era suicídio alguém me apoiar. Mesmo naquele momento eu não saí do meu caminho. Eu defendo minhas ideias e as defendo, mas não baixei o nível e nem busquei as discussões que não fossem políticas. Não vejo porque alguém não reconheceria. Considero o atual governador uma pessoa civilizada. Eu agiria da mesma forma.
