Ricardo Coutinho diz que Estado tem dívidas de R$ 1,247 bilhão

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), manteve hoje de manhã uma reunião com a comissão interpoderes e cumpriu a previsão de revelar a "real situação financeira do Estado". O quadro apresentado foi preocupante e incluiu a citação de uma dívida de R$ 1.247 bilhões referente à administração direta. Quando somados os débitos dos órgãos indiretos, a quantia pula para R$ 1.342 bilhão.

O chefe do executivo cedeu a palavra à Secretária de Finanças, Aracilba Rocha, e ela falou sobre a situação da Cagepa: "A Cagepa tem uma dívida de R$ 340 milhões, boa parte referentes a empréstimos feitos a bancos de 4ª e 5ª linha, de difícil negociação, com juros altíssimos e vão causar altos prejuízos à companhia. O governo anterior disse que deixaria recursos. É verdade. Deixou, mas em convênios com a União cerca de 1 bilhão e 8 milhões, mas precisa de uma contrapartida de R$ 264 milhões e não há previsão financeira. O dinheiro não está aqui. Está no papel. O dinheiro só entra no Estado se houver contrapartida. Isso não está previsto no cronograma financeiro do Estado".

Duodécimos – Por sua vez, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, explicou a situação do repasse do duodécimo. "Em 2010, o repasse para os poderes foi de R$ 720 milhões. No orçamento de 2011, o repasse subiria para R$ 837 milhões. Se considerássemos a mesma proporção em relação ao dinheiro que o Governo dispõe de fato, o duodécimo teria que ser de R$ 612 milhões. Como disse o governador, com os poderes compreendendo a grave situação do Estado, estão acatando um duodécimo de 1/12 do que foi em 2010. Eles compartilham do esforço do executivo de reduzir despesas para viabilizar os serviços essenciais à população".

Gratificações – Depois de ceder a palavra aos auxiliares, Ricardo Coutinho voltou a falar da situação financeira e confirmou o estabelecimento de limites para as gratificações por atividades especiais:

"Quem tem remuneração sem GAE até R$ 1 mil, terá preservada a GAE até R$ 500. Quem tem GAE superior a isso, e é efetivo, vai ter reduzida para R$ 500. A partir disso, o Estado vai se por no direito e no dever de fazer uma inserção para ver se as pessoas realmente desempenham atividades especiais. Mas, prevalecendo o sentimento de que seria preciso salvaguardar as questões básicas, estamos fazendo a escolha de Sofia e preservamos quem ganha menos. Cerca de 6 mil servidores, que ganham menos, preservaram suas gratificações. As progressões irregulares foram suspensas. O Estado vai implantar na remuneração o salário mínimo, vai pagar parceladamente as férias dos professores. É direito reconhecido, mas o Estado não tem condições de pagar R$ 3,7 milhões. As promoções ordinárias da PM serão mantidas, aquelas por antiguidade. Aquelas do período eleitoral são ilegais e serão revistas. É falso o discurso de alguns de que as medidas que o Governo encaminhou à AL as promoções dos policiais. Elas estão preservadas desde que por antiguidade".

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