O governador Ricardo Coutinho entrega, nesta segunda-feira (16), mais de 60 motos para ações da agricultura familiar e assina o decreto que regulamenta o Licenciamento Ambiental para Aquicultura. A solenidade acontece, às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.
O decreto garante a dispensa da licença ambiental aos aquicultores com viveiros escavados com até 5 hectares de lâmina d´água – ou tanques cuja somatória não ultrapasse 1.000m³ . Aqueles com projetos desenvolvidos em viveiros com lâmina d´água entre 5 e 10 hectares poderão operar agora com uma licença simplificada. Ainda de acordo com a nova norma, outros empreendedores da área (como os ranicultores, com até 400m² de área produtiva) também estarão isentos.
“Não é só uma conquista, como um avanço para a classe. Se a licença simplificada já garantiria um maior dinamismo aos trabalhos, imagine estar livre desta tributação. Essa é a prova que a promessa do governo de transformar a pesca da Paraíba não passou de discurso vazio” destacou Sales Dantas (PRB), secretário da Pesca da Paraíba.
Em visita recente a Brasília, Dantas esteve com a cúpula da pesca nacional que, segundo afirma, elogiou a iniciativa de isenção do Governo paraibano.
“O que escutei na Capital Federal enche de orgulho nossa terra. De acordo com autoridades da área, a Paraíba se coloca agora entre os poucos Estados que se esforçam para facilitar a vida e o trabalho de seus pescadores. Isso para nós é motivo de muita satisfação, já que foi com esse intuito que assumimos essa batalha”, afirmou Sales.
O decreto que será assinado nesta segunda também dá aos piscicultores os mesmos benefícios agora conquistados pelos aquicultores, nos quais também se incluem os carcinicultores.
