O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (6), do Encontro dos Governadores do Nordeste realizado em Teresina, Piauí. Na ocasião, foram debatidos a implementação de um Plano de Segurança que integre todos os estados e o desenvolvimento de políticas públicas para a área, além das regras para a criação de um fundo nacional voltado para a segurança. Todas as propostas foram colocadas na Carta de Teresina, que será encaminhada ao Governo federal. Também foi assinado um acordo de cooperação visando à implementação de estratégias integradas de segurança pública e gestão penitenciária.
Para o governador Ricardo Coutinho, a questão da segurança ultrapassa os limites estaduais e tem sido o maior drama do país, já que é algo muito complexo e que tem uma relação direta com a desigualdade social. “O Brasil se transformou em uma fábrica de produção de matéria prima para a criminalidade. O enfoque sobre a segurança tem que ser permanente e obrigatório. Passou o tempo em que os problemas da segurança eram colocados apenas nas costas dos governadores, a responsabilidade é integrada”, pontuou. “Sempre defendi que o país tivesse um ministério específico para tratar da segurança pública. Espero que o Ministério da Segurança tenha compromisso e políticas públicas de médio e longo prazos”, acrescentou.
Sobre a população carcerária, o governador avaliou que é preciso tratar os crimes e as penas de forma separada. “Por exemplo, acho que crimes cometidos em forma de associação, a guarda deveria ser do Governo Federal e que envolvidos com o crime organizado deveriam ir para presídios federais. Outra questão é em relação às unidades de medidas socioeducativas. Grande parte da nossa juventude vive sem perspectiva de futuro. É preciso dar alternativa para estes jovens que erraram, mas que podem mudar, por isso implantamos educação integral e ensino profissionalizante nas unidades socioeducativas da Paraíba”, comentou.
Ricardo lembrou do problema das explosões bancárias, algo que preocupa todo o Nordeste e que deveria ser algo tratado com mais rigor por parte das instituições privadas. “As explosões bancárias afetam a sensação de segurança de muitas cidades. Uma explosão causa pânico nas pessoas, porque os bandidos chegam com técnicas de guerrilha, cercam a cidade, metralham a delegacia, enfim, levam o dinheiro e deixam o medo. As polícias não podem ser guardiãs dos bancos. A questão dos bancos tem que ser revista nacionalmente, as instituições bancárias precisam investir mais em segurança privada”, disse.
Ricardo Coutinho ainda lembrou que na Paraíba há uma redução de homicídios, consecutivamente, desde 2012, “porém para reduzir ainda mais os crimes no Nordeste é preciso uma integração regional, porque os crimes que acontecem nos estados vizinhos interferem no todo”, analisou.
O governador do Piauí, Wellington Dias, anfitrião do encontro, comentou que um dos principais problemas apontados pelo povo brasileiro é a falta de segurança, por isso os governadores buscam dialogar para que possam apresentar uma proposta integrada visando soluções para este problema. Na oportunidade, foi apresentado o sistema de inteligência desenvolvido pela equipe da Secretaria de Segurança do Piauí, para fazer acompanhamento da criminalidade. “Hoje temos a oportunidade de tratar um tema que diz respeito ao Nordeste e todo país. Conversamos muito e sentimos a importância de pautar o assunto da segurança pública, para encontrar soluções”, frisou Wellington Dias.
O governador do Ceará, Camilo Santana, propôs a criação de Centros Integrados Regionais, “isso fortaleceria a nossa luta de implementar a proteção das fronteiras estaduais, combate do tráfico de drogas e de armas, integrando o sistema de informações a nível nacional. Esse é o grande anseio do povo brasileiro”.
Como parte do Encontro dos Governadores do Nordeste, foi assinado um Termo de Cooperação pelos governadores e elaborada a Carta de Teresina, documento que elenca as prioridades a serem trabalhadas no âmbito da segurança pública, de acordo com as sugestões de representantes de todos os estados nordestinos. Os documentos serão encaminhados ao Governo Federal.
Confira íntegra da Carta:
CARTA DE TERESINA
Teresina- Piauí, 06 de março de 2018
Os ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, por intermédio de seus Governadores, reuniram-se em Teresina/PI, em 06 de março de 2018, com o objetivo de refletir sobre questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação.
Em 2016, o Brasil registrou cerca de 61 mil mortes violentas letais intencionais, alcançando uma taxa de 29,7 assassinatos/100.000 habitantes, quase três vezes maior que a estabelecida pela ONU.
Do total de assassinatos registrados no Brasil, o Nordeste concentra 24.825 vítimas, compreendendo, assim, 40,5% dos casos. A maioria destes assassinatos teve como instrumento empregado a arma de fogo. Em 2016, foram apreendidas pelas polícias brasileiras 112.708 armas de fogo, cerca de 308 armas apreendidas por dia. Foram ainda registrados 1.726.757 roubos, no País, em média 3 registros por minuto.
A Região Nordeste registrou 344.383 roubos, representando 20% dos indicadores nacionais, gerando uma sensação de insegurança que se relaciona com a microcriminalidade, composta por crimes que afetam diretamente os indivíduos.
No Brasil, não existe estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência, as quais ganham a cada dia, contornos nacionais e transnacionais. O enfrentamento desordenado do crime favorece o fenômeno da migração, visto que quando se fortalecem ações de repressão em um determinado Estado ou território, os delitos e criminosos se deslocam para áreas que não se encontram fortalecidas.
Diante disso, faz-se necessário a criação de mecanismos que possibilitem ações integradas de enfrentamento à violência, baseadas no monitoramento constante da sua dinâmica nacional, permitindo, através da análise das condições previsíveis de migração do crime e do criminoso, estabelecer ações capazes de neutralizar este deslocamento.
O Sistema Penitenciário, com elevado índice de presos provisórios, impede processos de ressocialização, permitindo que presos de menor periculosidade dividam os mesmos espaços com presos de média e alta periculosidade, proporcionando o fortalecimento das organizações criminosas.
A expansão desenfreada de Organizações Criminosas Transnacionais – ORCRIM multiplica os índices de criminalidade no país. Urge adotar sistema informatizado de compartilhamento de informações interestadual, regional e nacional, que favoreça a padronização de dados qualificados sobre mencionadas ORCRIM´s, viabilizando a repressão uniforme.
A atividade de inteligência policial constitui a principal ferramenta para diagnosticar com precisão a realidade dos fatos, analisar as causas e os efeitos, e traçar estratégias e políticas voltadas ao combate da criminalidade de forma eficaz.
A disjunção dos protocolos e das práticas organizacionais das instituições integrantes da justiça criminal inviabilizam diálogos metodológicos, levam ao estrangulamento da atuação do policiamento ostensivo, da Polícia Judiciária e das Varas Criminais com demandas não solucionadas e, por consequência, geram um excesso de pessoas presas provisoriamente aguardando julgamento.
Diante das análises aqui apresentadas, os Governadores dos Estados presentes, propõem:
I – Propostas imediatas e curto prazo
- Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento. As empresas do sistema financeiro e de transporte de valores devem ser chamados a contribuir com esse fundo nacional, diante do risco criado por suas atividades, o que implica maior responsabilidade.
- Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados
- Operação na Região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os Estados).
- Mutirão para julgamento dos presos provisórios.
- Liberação imediata de recursos para operações emergenciais (plano emergencial).
- Desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação;
- Custeio pela União, ou operadoras de telefonia móvel, dos bloqueadores de sinal de rádiocomunicação em presídios.
II- Ações de médio e longo prazo
- Criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública
- Modelo de integração da inteligência estratégica (Centro Integrado de Comando e Controle) – todos conectados (regional e local);
- Criação de protocolos unificados e integrados;
- Monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas;
- Criação do Sistema Nacional de Identificação Civil;
- Criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco);
- Inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química;
- Criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.
Teresina (PI), 06 de março de 2018
– José Renan Vasconcelos Calheiros Filho – Rui Costa dos Santos
Governador do Estado de Alagoas Governador do Estado da Bahia
– Camilo Sobreira de Santana – Flávio Dino de Castro e Costa
Governador do Estado do Ceará Governador do Estado do Maranhão
– Ricardo Vieira Coutinho – Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador do Estado da Paraíba Governador do Estado de Pernambuco
– José Wellington Barroso de Araújo Dias – Robinson Mesquita de Faria
Governador do Estado do Piauí Governador do Estado do Rio Grande do Norte
- Belivaldo Chagas Silva
Vice-Governador do Estado de Sergipe
