Representantes do Ministério Público da Paraíba, da da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, da PM, Corpo de Bombeiros, PRF, CREA/PB e da empresa que organizadora do Fest Verão vão se reunir, nesta terça-feira (3), para discutir pontos que deverão ser observados pelos organizadores, sob pena de o MP requerer a suspensão do evento. A reunião ocorrerá às 9h no Caop da Cidadania, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Segundo o promotor Valberto Lira, uma das principais abordagem se refere à autorização da PRF para o evento. Ele informou que o artigo 95, do Código de Trânsito Brasileiro, dispõe que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
“Por outro lado, a obrigação de sinalização é da organização do evento. Há, ainda, a necessidade de comprovação, por parte da empresa organizadora, da autorização ambiental, expedida pela Sudema, autorização que deve ser antecipada do Relatório de Ausência de Impacto Ambiental Significativo ou do Relatório Ambiental Preliminar”, disse o promotor.
Também deve ser apresentado o projeto sobre o evento ao Corpo de Bombeiros para apreciação sobre as Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio a Pânico. É necessário ainda a apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/PB. “A disponibilização de ambulâncias, proporcional ao número previsto de frequentadores e que não poderá ser ambulância do poder público e sim locadas pela organização do evento. Será tratado também na reunião a parte de acessibilidade aos camarotes e com relação aos banheiros químicos para pessoas com deficiência (banheiros acessíveis que permitam a utilização por usuário de cadeira de rodas). Serão abordados, também, a parte de segurança das polícias militar e civil”, concluiu o promotor.
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