Referindo-nos ao transporte público – casos, aqui, específicos de Campina Grande e João Pessoa – nem precisaria esclarecer tratar-se do serviço de transporte coletivo urbano, por ônibus, gerenciado pelas respectivas Prefeituras, a estas cabendo, à par da demanda de cada linha, definir quantitativo de veículos, horários e percursos, e, também, cuidar quanto ao equilíbrio econômico-financeiro relativamente às empresas operadoras desse serviço, do contrário “fecham” e deixam os passageiros sem o mais acessível e racional meio de deslocamento para seus ir e vir de todos os dias. “Fechando”, conte-se também o desemprego decorrente!
Já em fins de 2020, neste mesmo espaço, em artigo titulado “Os prefeitos & (ou ´versus´?) o transporte coletivo”, comentamos sobre uma reportagem nacional, que nos fora enviada pelo mais destacado paraibano especialista em transporte público, Carlos Batinga. Tal reportagem enfatizava “a bomba relógio do transporte público urbano que prefeitos eleitos terão/teriam em 2021”. Mostrava que esse setor, entre 2016 a 2020, tinha tido uma queda de 26% no número de passageiros transportados. Agora, de 2020 para cá, com a pandemia que está aí, chegou a 60% nessa diminuição no número de passageiros transportados. Se – conforme a reportagem – até outubro de 2020 o setor, nacionalmente e restrito às cidades/capitais, já acumulava um prejuízo de R$ 7,1 bilhões, imagine-se neste tempo quando estão pra ser completados dois anos com essa pandemia!…
Lá em 2020 a crise no transporte coletivo urbano já se apresentava tão preocupante que o Congresso Nacional aprovou o projeto que teve registo PL 3.364/2020 para que o Governo Federal repassasse a estados, Distrito Federal e municípios o valor de R$ 4,0 bilhões como forma de socorro ao setor, especialmente para enfrentamento do pagamento do 13º salários dos funcionários. Não houve tal socorro, não houve tal repasse, isto porque o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente referido Projeto de Lei.
Estas considerações são aqui feitas diante da notícia de que a Prefeitura de Campina Grande tem reunião nesta segunda feira para avaliar a tarifa do transporte público urbano, atualmente e desde janeiro de 2020 fixada em R$ 3,90. A inflação oficial destes últimos dois anos foi de quanto?!… É importante, até indispensável saber. O óleo diesel (que pesa muito nos custos operacionais) em janeiro de 2020 estava em quanto?!… E agora?!…
Se cada governo municipal entende que deve – e deve mesmo – proteger a população quanto às suas despesas com o transporte público, cada governo precisa cobrir os respectivos custos operacionais, como – por exemplo – faz a Prefeitura de São Paulo cuja tarifa técnica, em sua última reavaliação, correspondia a R$ 7,85… mas o valor cobrado ao passageiro permanece em R$ 4,40 porque o governo subsidiou com nada menos R$ 3,3 bilhões. Estes R$ 3,3 bilhões são as compensações para cobrir as despesas com as diversas gratuidades, inclusive a dos idosos e das pessoas com deficiência e acompanhantes, bem como a meia-passagem dos estudantes etc.
Que as Prefeituras de Campina Grande e de João Pessoa adotem esse mesmo procedimento da de São Paulo, dentre as de outras cidades!
