Representação pede informações sobre abuso de poder do Governo do Estado

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, recebeu ontem à tarde uma representação solicitando que o Ministério Público investigue a eventual prática de abuso de poder econômico, mediante utilização de recursos de publicidade, e censura ao programa Conexão Master, em que o jornalista Fabiano Gomes foi impedido de participar a partir de um pedido do Governo do Estado.

No documento, o advogado André Leandro de Carvalho Lemes acredita que o fato não é apenas um exemplo típico de censura, como também estaria ligado à relação com a verba publicitária paga mensalmente pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação Institucional da Paraíba (Secom-PB)

André Leandro de Carvalho Lemes pede que o Ministério Público determine que a Secom-PB informe, em cinco dias, os valores financeiros referentes a publicidade para o exercício 2010/2011, discriminando os quantitativos empenhados, requisitados e pagos às agências de publicidade, como também os montantes requisitados, empenhados e pagos através das agências aos meios de comunicação, nominando a razão social e faturas dos serviços por elas prestados.

O mesmo pedido também é válido para a Companhia de Águas e Esgotos (Cagepa) e para o Departamento de Estadual de Trãnsito (Detran), em virtude de que mantêm contratos com agências de publicidade.

De acordo com a representação, a Secom estadual empenhou R$16.938.310,36 (dezesseis milhões novecentos e trinta e oito mil trezentos e dez reais e trinta e seis centavos), dos quais foram pagos R$16.496.996,54 (dezesseis milhões quatrocentos e noventa e seis mil e cinqüenta e quatro centavos), conforme levantamento feito junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado.

Para o advogado, é preciso ter conhecimento de como esta soma gigantesca foi aplicada, já que os recursos pagos são públicos. Com essa ação, o Conselho vai encaminhar a representação para o Ministério Público nas instâncias estadual e federal, afim de que apure a gravidade da denúncia.

A representação traz em anexo as notícias publicadas sobre o tema, artigos e até uma nota da associação Paraibana de Imprensa que mostra solidariedade ao jornalista Luís Tôrres, âncora do programa Conexão Master.

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