Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo da Paraíba nesta sexta-feira (31), véspera de ano novo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
Uma portaria do secretário de Estado da Administração, Antonio Fernandes Neto, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28) facultou o expediente no âmbito da administração pública estadual na sexta-feira, em virtude das comemorações do réveillon.
Além de alterar o expediente, a portaria disciplina as medidas que devem ser adotadas no âmbito da administração estadual durante a véspera e o feriado de ano novo e para manutenção do funcionamento dos serviços estaduais.
Na portaria, o secretário determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 30 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 03 de janeiro de 2011, quando as atividades serão retomadas.
Também estabelece que qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
A Secretaria de Administração encarrega, também, através da portaria, à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando sem a devida autorização.
