Remanejamento de R$ 587 milhões é aprovado por unanimidade

Os deputados paraibanos encerraram hoje à tarde uma polêmica que já se arrastava por um mês. Foi aprovado hoje à tarde o projeto de lei n° 1.444/2009, em que o Poder Executivo pede autorização para remanejar recursos da ordem de R$ 587 milhões dentro do atual orçamento do Estado.

Apesar da aprovação, os deputados da base do Governo ainda reclamaram do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zenóbio Toscano, por ter incluído no texto original uma emenda que fixa o uso da verba da maneira como ela foi prevista no quadro de detalhamento de despesas (QDD). Em resumo, O governo fica obrigado a empregar o dinheiro nas atividades previstas pelo texto apresentado pelo ex-secretário de Planejamento, Ademir Alves. O documento havia sido insistentemente solicitado pelos deputados de oposição. 

Carlos Batinga (PSC) protestou a respeito da emenda de Zenóbio e alegou que o quadro de detalhamento era uma peça informativa e não deveria ter sido anexado como parte do projeto original. Mesmo assim, a emenda já estava aprovada na CCJ e foi mantida.

Para aprovação da matéria, eram necessários 19 votos favoráveis. A bancada governista tinha 15 integrantes presentes. Para obter o quorum necessário para aprovação, a base aliada do Governo contou com os 12 deputados de oposição, somando 27 votos no total.

“Eu não sei como o governo disponibiliza todo o detalhamento na Internet e agora tenta rejeitar suas próprias informações”, lamentou Zenóbio.

A bancada do governo queria que a votação do projeto fosse em separado da emenda. A bancada de oposição sustentou que a emenda era apenas o detalhamento do pedido de remanejamento, sem qualquer alteração do projeto original. Após as explicações dadas pelo autor da emenda, o líder do Governo, deputado Gervásio Filho (PMDB), concordou com a aprovação na forma dos pareceres oferecidos na CCJ e na Comissão de Orçamento.  

A autorização pedida pelo Poder Executivo para remanejar recursos da ordem de R$ 587 milhões dentro do orçamento atual prevê que R$ 440 milhões serão destinados ao pagamento da folha de pessoal dos meses de novembro e dezembro, e também do 13º Salário do Estado; R$ 60 milhões serão direcionados para os demais Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça), para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, e R$ 87 milhões serão investidos em programas de pesquisa, ressocialização, alimentação, saúde, infra-estrutura, gestão de águas, entre outros relacionados às inúmeras Secretárias e órgãos da administração. Dentro do montante geral também há previsão de utilização de recursos no pagamento de encargos sociais, dentre eles compromissos com parcelamento da dívida do INSS.

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