Remanejamento de R$ 587 milhões é aprovado na CCJ da Assembleia

O pedido de remanejamento de 587 milhões de reais feito pelo Governo do Estado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba na reunião extraordinária de hoje.

O relator do projeto e presidente da CCJ , deputado Zenóbio Toscano (PSDB) fez uma ampla exposição da tramitação da matéria através de documentos, desde a chegada da mensagem do Poder Executivo até a emissão de seu parecer. O remanejamento foi aprovado com uma emenda do relator, em que são discriminados quais os valores e órgãos da administração direta e indireta do Estado que irão receber os recursos.

“O Governo fez muita encenação, mas se negou a dizer como seriam utilizados esses recursos, a suplementação e as anulações necessárias. Não sabíamos dizer quanto dos recursos desse remanejamento seriam destinados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, a ALPB e ao próprio Tribunal de Contas”, disse Zenóbio.

De acordo com ele, foi aguardado até pouco antes da votação, o detalhamento por parte do Executivo Estadual, contudo a planilha foi conseguida pela Internet através da Secretaria de Planejamento do Estado. “Todos os contatos foram feitos, inclusive com a deputada licenciada Iraê Lucena (PMDB),secretária de Articulação Governamental na manhã de hoje, e o deputado Trocolli Júnior (PMDB) também ficou de trazer para nós. Só que não chegou e nós procedemos dessa maneira. Espero que o Governo venha a cumprir o que está dentro do projeto como emenda”, observou ele.

Também foram apreciados pela CCJ, quatro vetos do Governador do Estado, que foram considerados inconstitucionais. Além de aprovado um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro permanente dos servidores efetivos da ALPB.

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