A relocação da 17ª Vara do Trabalho de Cajazeiras vai prejudicar, diretamente, 154 mil pessoas, de 12 municípios do sertão paraibano que ficarão impossibilitadas de resolver suas questões trabalhistas no município e terão que se deslocar a outras cidades para terem seus direitos assegurados. Essa questão foi pauta de uma reunião na tarde desta sexta-feira (10) com o presidente do TRT-PB, desembargador Wolney Cordeiro. O deputado estadual Jeová Campos, que tem levado esse debate da relocação da Vara para a ALPB, foi representado na ocasião por seu assessor jurídico, Hugo Moreira. No próximo dia 16 está marcado o julgamento deste processo administrativo que trata da relocação de algumas Varas, a exemplo de Cajazeiras, Picuí e Itabaiana.
O deputado, compreendendo que o acesso à Justiça deve ser facilitado e ampliado (artigo 5, Inciso XXXV da Constituição Federal), e não o contrário, se antecipou aos fatos e já protocolou requerimento junto à Assembleia Legislativa da Paraíba para que a 17ª Vara do Trabalho de Cajazeiras não seja desinstalada ou removida da cidade. “Precisamos ampliar esses espaços para tornar a Justiça Trabalhista mais célere e acessível, não o contrário”, reitera Jeová.
De acordo com o advogado Hugo Moreira, além de Cajazeiras, os cidadãos de Cachoeira dos Índios, Bom Jesus, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Bernardinho Batista, Poço José de Moura, São José de Piranhas, Carrapateira, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé, que fazem parte da Vara, iriam ser prejudicados com essa remoção. “Nós colocamos na reunião de hoje para o desembargador Wolney Cordeiro que a relocação da Vara de Cajazeiras iria prejudicar muita gente e a própria dinâmica do município no que diz respeito à Justiça Trabalhista”, disse Hugo Moreira, que se comprometeu, junto com representantes da OAB Estadual e de Cajazeiras, a entregar a presidência do TRT, na próxima semana, um documento elencando os problemas que ocorrerão se essa Vara for removida. “Vamos lutar para que a Vara não seja relocada”, finalizou Hugo Moreira.
A alegação da necessidade de relocação de Varas, em nível nacional, passa por uma questão orçamentária, já que o Governo Federal vem, ano após ano, reduzindo o repasse de recursos, segundo explicações dadas durante a reunião pelo presidente do TRT-PB, desembargador Wolney Cordeiro. Além de Cajazeiras, os cidadãos de Cachoeira dos Índios, Bom Jesus, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Bernardinho Batista, Poço José de Moura, São José de Piranhas, Carrapateira, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé, que fazem parte da 17ª Vara, iriam ser prejudicados com essa remoção.
“Essa é uma Vara que atende a muitos municípios. Não pode ser removida de Cajazeiras, que polariza serviços dos mais diversos no sertão, inclusive, o Judiciário. Se isso acontecer, as populações dessas cidades terão que se deslocar até outro município para ter acesso à Justiça do Trabalho. Isso não deve acontecer”, finalizou Jeová que não participou da reunião em João Pessoa por causa de compromissos assumidos anteriormente no sertão do estado.
Além de Hugo Moreira, que representou Jeová, participaram da reunião Rita Medeiros, representando a deputada Dra. Paula, o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, Paulo Maia, presidente da OAB-PB, Jone Pereira, presidente da OAB de Cajazeiras e o jornalista, Sales Fernandes representando a imprensa de Cajazeiras.
