O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A PEC recebeu relatoria do senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado. Da Paraíba, além de Efraim, Veneziano Vital do Rego (MDB) também foi favorável à PEC. Daniella Ribeiro (PSD) não estava na sessão.
A proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal para incluir a competência da União para legislar sobre a “investigação criminal e a obtenção de prova, por meio de inquérito policial e de outros procedimentos investigatórios, sobre infrações penais praticadas por qualquer pessoa, inclusive nas hipóteses de porte de drogas para consumo pessoal”.
Segundo o senador Efraim, a aprovação da PEC representa um avanço importante no combate ao tráfico de drogas e na proteção da saúde pública. Em suas palavras: “Essa medida visa fortalecer o enfrentamento ao tráfico, sem descuidar do caráter preventivo e educativo que deve nortear as políticas públicas sobre drogas”.
“O Estado brasileiro não está preparado para poder receber essa explosão da dependência química. Então, pelo impacto que causa na saúde pública e que causa na segurança pública, o parecer foi favorável à criminalização. E eu agradeço essa votação”.
A PEC aprovada em plenário por 53 votos a 9, seguirá para a Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
