O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/06), o Projeto de Lei de Conversão 14/2013, resultante da MP 608, que implementa para os bancos brasileiros as regras dos acordos de Basileia 3. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi o relator da matéria.
O projeto trata de um conjunto de propostas de regulamentação bancária, firmado em dezembro de 2010 por vários países, para reforçar o sistema financeiro. A ideia no Brasil é que os bancos se preparem melhor para evitar o impacto negativo de crises financeiras, como as de 2008 e 2009.
R$ 63 bilhões – Cássio subiu à tribuna para encaminhar a votação. O senador disse que o objetivo principal do projeto é aumentar a liquidez e a solidez do sistema financeiro. Explicou, ainda, que “técnicos do Banco Central, o próprio governo e o sistema financeiro encontraram mecanismos para aumentar o nível de confiança do capital”:
– Transformamos créditos tributários em créditos presumidos. Esses créditos tributários têm origem no pagamento que os bancos realizam de imposto de renda, de forma antecipada, das operações de crédito. Ocorre que, muitas vezes, ao término do contrato ou ao longo do curso do contrato, essas operações não apuram lucro e, portanto, não estariam sendo objeto de taxação de imposto de renda. Na prática, o que se constata é que há um pagamento antecipado do imposto de renda por parte dos bancos que vai, ao longo do tempo, acumulando um crédito que chega a valores de extrema significação, de R$63 bilhões. Estamos falando de R$63 bilhões! – exclamou Cássio.
O senador disse que, compreendendo a relevância da matéria, apresentou apenas uma emenda – transformando a medida provisória em projeto de conversão:
– Uma única emenda que não permite a retroatividade da medida para não alcançar situações pretéritas e que, por isso mesmo, dará a lisura e a transparência que todos nós queremos para uma iniciativa desse porte – ressaltou.
"Dá gosto" – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) não poupou elogios à atuação de Cássio: “Senhor Presidente” – disse, referindo-se ao presidente do Senado – “é apenas uma manifestação muito breve, de alegria ao ver a conclusão de um trabalho bem feito, o trabalho do senador Cássio Cunha Lima. Dá gosto ver o senador Cássio Cunha Lima à tribuna, dá gosto ouvi-lo falar. Sobretudo quando essa presença e essa fala nos transmitem com uma clareza de quem domina perfeitamente a matéria o conteúdo de um trabalho profundo, um trabalho meticuloso e bem feito” – disse o líder tucano.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse: “Eu quero cumprimentar o Senador Cássio Cunha Lima pelo seu brilhante relatório da MP 608”. Na sequência, foi a vez de Álvaro Dias (PSDB-PR): “Uma rápida palavra para destacar a brilhante relatoria do senador Cássio Cunha Lima, mesmo considerando um número exagerado de emendas.
Repetindo: “mesmo em uma proposta como essa, que é pontual, que é específica, que trata de um tema financeiro, eminentemente técnico, inúmeras foram as emendas apresentadas, e o senador Cássio Cunha Lima, relator dessa matéria, as rejeitou todas. Eram penduricalhos, naquela estratégia de fazer das medidas provisórias uma árvore de natal, fato que desmoraliza o processo legislativo, que tumultua o trabalho no Congresso Nacional”.
