Relator diz que Lei da Ficha Limpa não se aplica às Eleições 2010

Com a conclusão do voto do ministro Gilmar Mendes (relator) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 633703), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições de 2010, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu a sessão para intervalo.

Em seu voto, o relator manteve seu entendimento contrário à aplicação da norma para as eleições de 2010. Para ele, as alterações promovidas pela LC 135/2010 repercutiram no processo eleitoral do ano passado.

Após o intervalo, o julgamento deve ser retomado com o voto do ministro Luiz Fux.

STF
 

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