Relator devolve recurso de Cássio ao presidente do STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu hoje o recurso extraordinário em que o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), pede a reversão da decisão do TSE de enquadra-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir sua posse no cargo de senador, para o qual teve 1.004.183 votos na eleição de 3 de outubro. Para devolver o processo ao ministro Cezar Peluso, do STF, o relator do caso alegou suspeitão por razão de foro íntimo.

Com a decisão de Celso de Mello, o recurso de Cássio deverá demorar ainda mais para ter o mérito julgado. Agora, o presidente do STF deverá indicar um novo relator ao processo.

"Subsistem, na presente causa, as mesmas razões que, na ADPF 155/PB, levaram-me a invocar a norma inscrita no art. 135, parágrafo único, do CPC. Desse modo, e para efeito de redistribuição, encaminhem-se, com urgência, os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal.", determinou Mello.

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