A reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, emitiu uma convocação para todos os os professores, alunos, técnicos administrativos, representantes do Sindicato DosTrabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB) e da Associação dos Docentes Da UFPB (ADUFPB), para participarem, nesta segunda-feira, 21, de uma assembleia universitária para a apresentação do Programa FUTURE-SE, proposto pelo Ministério da Educação e Cultura do governo de Jair Bolsonaro.
A assembleia será realizada às 15 horas no Auditórido do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB.
O Future-se pretende mudar a autonomia financeira das universidades e institutos federais, alterando trechos de 17 leis atualmente em vigor. A lista inclui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal; a lei que trata dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; as regras para isenção tributária de importações e as regras de deduções do imposto de renda.
Segundo o projeto de lei, o programa segue sendo opcional, e as reitorias que aderirem ao Future-se serão obrigadas a:
Trabalhar com a organização social a ser contratada pelo MEC em todos os três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação, e internacionalização;
Aderir ao Sistema de Governança a ser indicado pelo MEC – os detalhes não constam no texto;
Adotar programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos e controle interno, além de submeter-se a auditoria externa.
O texto define que a falha na manutenção desses requisitos pode resultar na exclusão do programa e na “aplicação de penalidades” – a punição não é descrita no texto. Na apresentação do Future-se, o ministro Abraham Weintraub já tinha adiantado que a adesão seria “tudo ou nada”, e que o MEC seria rígido com metas de desempenho.
