A maioria da bancada federal paraibana votou favorável à Reforma da Previdência que foi aprovada em 1º turno, por 379 votos a 131, na noite desta quarta-feira, 10. Os deputados federais a favor da PEC 6/19 foram Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PR) e Wilson Santiago (PTB). Foram contrários Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Hugo Motta (PRB).
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.
. Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
