O governo federal entregou na tarde desta quarta-feira (20) ao Congresso a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares, que aumenta o tempo de serviço na ativa e, também, a alíquota de contribuição da categoria. O projeto também prevê uma reestruturação das carreiras do setor.
Segundo estimativas da área econômica, a proposta de reforma do regime de aposentadoria, vai economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos. Mas, por outro, a reestruturação de carreiras, que vai na direção oposta (de aumentar gastos) custará R$ 86,65 bilhões.
Com isso, a economia “líquida” com as mudanças propostas para os militares será de R$ 10,45 bilhões no período de dez anos, informou o Ministério da Economia.
O presidente Jair Bolsonaro levou a proposta pessoalmente ao Congresso. Ele estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.
A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.
Entre as mudanças que o governo propõe estão:
- elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022 em diante.
- aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
- taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
Conforme o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será criada uma comissão especial formada por deputados para analisar o projeto antes de o texto ser votado pelo plenário.
A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.
De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.
No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.
Rombo previdenciário
O regime de aposentadoria dos militares registrou saldo negativo de R$ 43,9 bilhões em 2018 (0,62% do Produto Interno Bruto).
No fim de 2017:
- 158.284 militares estavam na reserva;
- 223.072 eram pensionistas;
- 145.563 recebiam “pensões tronco”.
No ano passado, o déficit do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, chegou a R$ 195,197 bilhões no ano passado, ou 2,76% do PIB, em 2018. Em dezembro do ano passado, o INSS pagou pagou 35 milhões de benefícios, abrangendo previdenciários (aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário maternidade) e acidentários (auxilio-doença, auxilio por acidente).
No caso dos regimes próprios dos servidores públicos civis (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), o rombo somou R$ 46,4 bilhões em 2018, ou 0,66% do PIB. O número de segurados somou 1,428 milhão no fim de 2017, sendo 691.342 servidores ativos (48,4%), 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%).
Economia com a reforma
De acordo com as contas da equipe econômica, somente a proposta de reforma da Previdência dos militares gerará uma economia aos cofres públicos de R$ 97,3 bilhões em 10 anos.
O valor é menor do que a economia estimada com as mudanças de regras para os trabalhadores do setor privado (RGPS), de R$ 687 bilhões, do setor público (R$ 202,8 bilhões) e, também, do BPC e abono salarial (beneficiários com renda mais baixa), de R$ 182,2 bilhões.
O impacto total da proposta de reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidos públicos civis e dos militares foi estimada pela equipe econômica em R$ 1,16 trilhão em dez anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que precisa de, ao menos, R$ 1 trilhão de economia com a reforma das regras previdenciárias para conseguir implementar um modelo de capitalização no Brasil – pelo qual os benefícios são pagos de acordo com as contribuições feitas no passado pelos próprios trabalhadores.
G1
