Recurso de Santiago deve se basear na lei das inelegibilidades

O senador Wilson Santiago (PMDB), deve interpor recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a posse do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que acaba de ser beneficiado pelo julgamento da Lei da Ficha Limpa. O advogado Carlos Fábio, que faz parte da banca de advogados de Santiago informou que viajará a Brasília na próxima quarta-feira e vai discutir as estratégias jurídicas com Santiago e os demais representantes jurídicos do peemedebista.
 
– Eu faço parte da banca de advogados da coligação Paraíba de Futuro e inclusive devo ir a Brasília na próxima quarta-feira para discutir esse assunto com os outros advogados para tomar as providências. A Lei da Ficha Limpa foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal, uma votação de 6 a 5. Diante do placar, nós estamos também cientes que não é uma tendência unânime no Supremo, que tomou posições há dez anos sobre a Lei 6490 e recentemente modificou o entendimento.  Mas nós vamos nos reunir. Não posso reunir qual o teor da petição, mas na quarta eu me reúno com Wilson Santiago e os outros advogados para questionar o processo e promover a defesa.
 
Ainda de acordo com Carlos Fábio, o foco da ação não é mais a Lei Ficha Limpa e sim a Lei das Inelegibilidades.
 
– Nós entendemos que sobre o recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima não incide apenas na aplicabilidade da Lei Ficha Limpa. Houve matéria de recurso, houve matéria na petição, um recurso contra a sua candidatura que discutia outros assuntos. Tem outras discussões teóricas e jurídicas.

Carlos Fábio não quis entrar no mérito da estratégia de Wilson Santiago para se manter no Senado. Ele limitou-se a dizer que o acompanhamento do processo será feito de forma pública e que em breve a ação será revelada.

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