Recurso criminal de Ronaldo Cunha Lima é adiado a pedido da defesa

O julgamento do Recurso Criminal em Sentido Estrito (200.2008.016995-2/003), que tem como recorrente o ex-deputado federal e ex-governador do Estado, Ronaldo Cunha Lima, foi adiado a pedido da defesa. O processo estava na pauta de julgamento de hoje da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a relatoria do desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira.

Conforme o relator, o motivo do adiamento foi a habilitação do advogado Solon Benevides nos autos e o julgamento do recurso deve acontecer na próxima sessão da Câmara, logo que for decorrido o prazo de cinco dias, solicitado pelo advogado. 

“Necessitando de conhecer e estudar o processo, para oferecimento das suas razões orais, o advogado pediu vista do processo pelo prazo de cinco dias. Em nome da amplitude da defesa, esse pedido foi deferido por mim, que sou relator, como não podia ser diferente. Ninguém pode impedir que o advogado tenha conhecimento amplo da ação, para exercer sua função dignamente, na defesa de seu constituinte”, justificou Nilo Ramalho.

O recurso do ex-governador da Paraíba pretende anular a pronúncia de Cunha Lima feita pelo titular da Vara do 1º  Tribunal do Júri da Capital, que mandou Cunha Lima a Júri Popular, pela tentativa de homicídio contra o também ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, fato ocorrido em 1993.  No dia 5 de novembro daquele ano, Ronaldo Cunha Lima entrou no Restaurante Gulliver, em João Pessoa, e efetuou dois disparos contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, hoje, falecido.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de processo contra Cunha Lima, tendo em vista ele possuir foro privilegiado, por ser, à  época, deputado federal. Contudo, o então parlamentar renunciou ao mandato. Com a renúncia, a ação foi enviada à Paraíba e distribuída para o 1º Tribunal do Júri. A partir daí, o ex-governador passou a responder todos os atos processuais como cidadão comum. No ano passado, o juiz Marcos William de Oliveira decidiu que o réu deveria ir a Júri Popular.

A pronúncia, contudo, foi considerada como irregular pela defesa de Ronaldo. Os advogados do ex-governador informaram que a peça contém excessos e juízo de valor a respeito do caso e alegam que ela deve ser refeita, já que, segundo a lei, a pronúncia não deve conter direcionamento a respeito do processo.

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