A Procuradora-geral da República (PRG), Raquel Dodge, arquivou nesta terça-feira (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de março pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar fake news, ameaças e ofensas contra ministros do tribunal. Veja a decisão na íntegra.
Segundo Dodge, o Supremo contrariou a Constituição ao determinar medidas no âmbito do inquérito sem consultar a Procuradoria. A PGR cita a decisão do ministro Alexandre de Moraes, na última segunda (16), de censurar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava o presidente da Corte, Dias Toffoli, e também buscas relacionadas a sete pessoas que teriam feito ofensas e ameaças à Corte na internet, incluindo o general Paulo Chagas, ex-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PRP. Esta ação foi executada na manhã desta terça (16).
“O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, escreveu Dodge. O Supremo ainda não se manifestou sobre a decisão.
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