Queixas-crimes de Veneziano contra Arthur Cunha Lima são adiadas

Na sessão do Pleno de hoje, os processos nº 999.2007.000588-2 e 999.2007.000679-9 foram adiados para a sessão plenária da próxima semana, 18. Tratam-se de queixas-crimes de autoria de Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, prefeito Constitucional do Município de Campina Grande e José Luiz Júnior, vice-prefeito, contra Arthur Paredes da Cunha Lima.

Em ambos os feitos, o relator é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que justificou o adiamento, por fazer questão da presença de todos os membros da Câmara Criminal no julgamento das referidas ações. Ele afirmou, ainda, que, com certeza, na próxima semana os processos serão julgados. Na ocasião, estavam ausentes, por motivos justificados, os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Arnóbio Alves Teodósio.

Veneziano Vital moveu as ações sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo deputado. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.

De acordo com os autos do primeiro processo, o então prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007 na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), que foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.

Já a outra queixa aponta que, no dia 25 de agosto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$133 mil.

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