Tramita na 6ª Vara da Justiça Federal a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) contra grupo que fraudava a obtenção de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a utilização sistemática de documentos falsos. São réus Francisco Oliveira de Queiroz, Antônio Carlos Soares, José Carlos Frasão do Nascimento e Lusinete Nogueira de Queiroz.
Em 30 de outubro de 2013, o MPF ofereceu denúncia em razão da prática dos crimes de estelionato (artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal-CP), falsificação de documento público (artigo 297, CP), uso de documento falso (artigo 304 do CP) e associação criminosa (artigo 288) combinado com concurso material (artigo 69 do CP, que é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não). Em despacho, datado de 22 de janeiro de 2014, a Justiça indeferiu o pedido de absolvição sumária dos acusados, mandou marcar a audiência de instrução e julgamento e indeferiu a soltura do réu Francisco Queiroz.
A ação penal pública está relacionada à Operação Falso Chico, deflagrada pela Polícia Federal após parecer favorável do MPF sobre a prisão preventiva dos envolvidos no esquema, bem como quanto ao procedimento de busca e apreensão nas residências. O MPF pediu, também, a decretação do sequestro dos bens das quatro pessoas. Todos os pedidos foram deferidos pela Justiça Federal, sendo a operação policial deflagrada em 11 de setembro de 2013.
Esquema delituoso– Em linhas gerais, a organização criminosa, liderada pelo advogado Francisco Queiroz, tinha atuação focada em João Pessoa e Campina Grande (PB). O esquema contava com a participação decisiva do servidor público José Carlos Nascimento, que era responsável pela emissão das carteiras de identidade falsificadas. De posse dos documentos, Lusinete Queiroz solicitava benefícios, utilizando os documentos forjados em nome de pessoas inexistentes e Antônio Soares atuava como procurador de pessoas fictícias (valendo-se dos documentos falsos ele requeria benefícios previdenciários).
As fraudes começaram a ser investigadas em 2012 a partir de ofício enviado pelo INSS à Polícia Federal, por meio do qual se noticiava a presença de fortes indícios de fraude nos procedimentos administrativos nºs 41/158.487.712-7, 88/540.471.584-3, 35802.111073/2010-48 e 41/152.873.125-2.
O benefício mais visado pela organização criminosa era o amparo assistencial ao idoso, porque os documentos necessários à comprovação dos requisitos para concessão da renda basicamente se resumem à carteira de identidade (que os denunciados facilmente obtinham) e comprovação de renda, que é feita por simples declaração do requerente.
A seguir, mais detalhes das condutas praticadas pelos réus:
Francisco Queiroz – O advogado Francisco Queiroz era a figura central do esquema delituoso, ora se apresentando com identidade falsa perante o INSS e ora atuando como procurador de outras pessoas fictícias. Na ação, o MPF elenca o envolvimento do réu em fraudes na concessão de 16 benefícios previdenciários.
Por meio da análise do Relatório de Informação nº 004, elaborado pela Assessoria de Planejamento Estratégico e de Gerenciamento de Riscos do INSS, foi possível detectar que Francisco Queiroz sistematicamente utilizava documentos falsos, pois titularizava três benefícios previdenciários, cada um obtido com pares distintos de CPF e RG. Além disso, o réu aparecia como procurador em outros oito requerimentos, onde também foram utilizados documentos falsos (especialmente certidões de nascimento). Outro ponto de destaque é que nove benefícios suspeitos continham o endereço do réu.
Antônio Soares – O réu, mais conhecido como "Tosca", atuava seguindo as orientações de Francisco Queiroz. Antônio Soares também requeria benefícios com carteiras de identidade falsificadas (com foto dele) ou atuava como procurador de personalidades fictícias criadas pelo advogado. Para o MPF, o réu participou das fraudes para concessão de cinco benefícios previdenciários.
Assim, ele agiu em três processos que tratavam da concessão de benefícios fraudulentos, inclusive em favor de pessoas inexistentes criadas e usadas por Francisco Queiroz. Ele também apresentou-se ao INSS usando nome falso, tendo como procurador o réu Francisco Queiroz.
Lusinete Queiroz – Durante as investigações, verificou-se que Lusinete Queiroz requeria benefícios perante o INSS usando documentos de identidade falsos com sua fotografia. Além disso, pessoas fictícias contendo a foto da denunciada requeriam benefício por meio de procurador, que era exatamente Francisco Oliveira Queiroz (marido dela). A ré teve participação nas fraudes para concessão de dois benefícios previdenciários.
José Carlos Nascimento – O servidor público era a pessoa responsável pela emissão das carteiras de identidade empregadas para obtenção dos benefícios ilícitos, tendo uma participação crucial para a perpetração das fraudes em prejuízo do INSS. Ele se aproveitava do cargo para confeccionar as carteiras de identidade falsificadas a pedido do advogado Francisco Queiroz. Inclusive, o servidor já foi preso e responde por crimes idênticos aos que são objeto da presente ação penal.
