Os deputados estaduais Jeová Campos (PT), Carlos Batinga (PSB), Leonardo Gadelha (PSB) e Rodrigo Soares (PT) assinaram conjuntamente ontem e protocolaram o requerimento de Nº 10421/09 a partir do qual solicitam que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba suspenda totalmente a utilização da verba de assistência social a pessoa ou entidade em situação de necessidade até que seja aprovada uma regulamentação sobre o uso e destinação destes recursos. O documento solicita ainda que sejam “definidos critérios claros, objetivos, justos e impessoais para destinação de verbas assistenciais pela Casa” e ainda que essa destinação seja “aprovada pelo plenário”.
Na justificativa da solicitação, os deputados destacam que “foram tomados de surpresa quando, através da Imprensa, tiveram conhecimento de que a verba de assistência social destinada a pessoa ou entidades em situação de necessidade estava sendo usada para manutenção dos gabinetes parlamentares”. Mais adiante na justificativa, os deputados atestam que “é fato público e notório que não existem critérios claros, objetivos, justos e impessoais na distribuição destes recursos da assistência social”.
O documento destaca ainda que “é fato que a Mesa Diretora da Assembleia, exclusivamente, é quem executa a verba orçamentária destinada ao auxílio supletivo a assistência social, econômica e financeira aos seus servidores e, complementarmente, às pessoas necessitadas e entidades sem fins lucrativos, como preconiza a lei (Nº 8.222/07) que criou este fundo.
Por fim, os parlamentares que assinaram o requerimento destacam que “não comungam que a manutenção financeira dos gabinetes dos deputados, seja realizada com a verba de assistência social a pessoa ou entidade em situação de necessidade”. O requerimento deve ser apreciado em plenário nos próximos dias.
“Queremos dar mais transparência a destinação dos recursos e dar oportunidade dos parlamentares decidirem, democraticamente e às claras, a destinação destes valores através de critérios claros, pois todo e qualquer centavo público deve ter os gastos justificados e critérios rígidos de destinação”, destaca o deputado Jeová Campos, lembrando que do orçamento da Casa deste ano, R$ 13 milhões são destinados a assistência social. “A AL hoje funciona como um presidencialismo totalitário e os deputados são coadjuvantes longínquos do funcionamento da Casa e essa situação tem que mudar”, disse Jeová.
Já o deputado Carlos Batinga vai mais além e afirma que nenhum deputado hoje sabe quais os critérios que norteiam a destinação da verba de assistência social. “Eu não sei e digo com segurança que nenhum parlamentar da AL sabe quais são esses critérios e desde que assumi o mandato que reclamo que não há transparência no funcionamento dos programas da Casa”, dispara Batinga.
