Protesto realizado por motoristas de transporte alternativo está interditando trechos da BR-230 e BR 361 na manhã desta quarta-feira (11).
Segundo a Polícia Rodoviária Federal os trechos interditados acontecem em Patos e Cajazeiras,no Sertão paraibano. Em patos estão interditados os km 332,5 e km 340, da BR-230, e o km 361, da BR- 361. Em Cajazeiras há interdição do Km 498, da BR-230.
Os motoristas protestam contra a Lei 13.855 publicada no dia 9 de julho no Diário Oficial da União que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.
A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor em 90 dias a contar desta terça-feira.
Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.
