A Promotoria do Cidadão de João Pessoa requisitou da Secretaria de Planejamento do município a relação de todos os telefones de utilização pública (orelhões) existentes. Segundo o promotor de Justiça Valberto Lira, após receber a lista, o Ministério Público vai recomendar à própria Secretaria a retirada de todos os que não cumprirem a Lei Municipal 11.102/2007, que determina a colocação de sinalização para deficientes visuais que usam bengala.
O promotor explicou que a lei estabelece que os equipamentos instalados em edifícios e logradouros de uso público na cidade de João Pessoa, que se encontrem suspensos ou sejam sustentados por hastes, cuja base esteja a menos de dois metros do piso, serão sinalizados no chão para orientação de deficientes visuais que usam bengalas.
Entre os equipamentos listados na lei estão toldos e faixas de propaganda suspensos no passeio público; caixas de correio ou telefones públicos; placas de sinalização em geral; escadas ou rampas sem vedos; extintores de incêndio fixados em paredes e guaritas suspensas do solo.
Valberto Lira disse ainda que o decreto 6583/2009 determina ser obrigação da empresa de telefonia a colocação dos sinais. “Como há recusa formal da Oi em colocar o piso tátil, como fez os Correios nas caixas de sua propriedade, estou aguardando apenas a relação para determinar a retirada dos telefones que não cumprirem a lei”, disse o promotor.
