Promotoria vai propor TAC para disciplinar obras e eventos em vias públicas

A Promotoria do Cidadão de João Pessoa vai propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) objetivando disciplinar a realização de eventos e a execução de obras nas vias públicas da Capital. Segundo o promotor de Justiça Valberto Lira, serão convocados para um a reunião representantes da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), da Cagepa, Energisa, Emlur, Secretaria de Infraestrutura do Município, concessionários de telefonia fixa e móvel, e empresas que colhem entulhos.
   
O promotor afirmou que João Pessoa vive um caos. “Por diversos motivos, número de veículos em circulação, falta de educação e de conhecimento, inclusive de sinais de trânsito dos condutores de veículos, e execução indiscriminada e sem planejamento de obras e eventos em vias públicas, vivemos, hoje, na capital um verdadeiro caos”, disse.
   
Valberto Lira destacou que o Código de Trânsito Brasileiro regulamenta as ocupações das vias públicas. Entre as determinações do Código está a de que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
   
De acordo com o promotor, a Promotoria do Cidadão vai oferecer, num primeiro momento, a assinatura de TAC, no qual deverão ser ajustadas condutas das empresas, tais como as obrigatoriedades contidas no Código de Trânsito. “As empresas deverão protocolar, com antecedência mínima de 15 dias, solicitação, dizendo data de início e término da obra ou evento, descrevendo a obra ou evento, local e anexar planta baixa, projeto de sinalização e a arte da obra”, informou.
   
Ele disse ainda que, após a análise por parte da STTrans e com antecedência mínima de 48 horas, a população deverá ser informada sobre os acessos alternativos. “Hoje é uma bagunça generalizada. O cidadão sai de casa de manhã e quando volta para almoçar encontra a artéria interditada e sem saber os acessos alternativos”, comentou Valberto Lira.

 

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.