Promotoria recomenda que Prefeitura não prorrogue contrato da merenda

A Promotoria de Defesa da Educação de João Pessoa recomendou à Prefeitura da Capital que não prorrogue o contrato firmado entre o município e a empresa SP. Alimentação e Serviços LTDA., para terceirização do preparo, fornecimento e distribuição de alimentação escolar diária municipal, por conta de irregularidades detectadas durante sua execução. O contrato encerra-se no final deste mês e pode ser prorrogado por até 60 meses.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, inspeções realizadas pela Promotoria da Educação e pelos Conselhos Tutelares de João Pessoa, durante o ano letivo de 2010, constataram  a pouca quantidade da merenda servida nas escolas públicas municipais, prestada de forma terceirizada pela empresa. “Em audiência pública realizada em 29 de julho de 2010, cinquenta e dois diretores de escolas presentes afirmaram que já enfrentaram problemas com relação a pouca quantidade de merenda servida pela empresa”, acrescentou a promotora.

A promotora informou que o Município de João Pessoa vem pagando R$ 1,25 por cada prato de merenda servido, inclusive pelas repetições feitas pelos alunos, que são comuns em razão da pouca quantidade servida. “Os cardápios cumpridos pela empresa terceirizada apresentam baixa oferta de frutas e de hortaliças durante a semana, assim como baixa oferta de fibras, vitamina A, cálcio e zinco e não atendem a 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, conforme determina a Resolução nº 38/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, disse.

Fabiana Lobo afirmou ainda que o contrato descumpre a Lei Federal nº 11.947/091, pois não contempla a agricultura familiar, segundo confirmado, pelo próprio Município, em audiência pública realizada em 29 de setembro de 2010. “Além disso, o contrato descumpre esta mesma lei na medida em que as verbas oriundas do FNDE/PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) não são utilizadas exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, mas  também para pagamento de prestação de serviços, juntamente com recursos próprios do Município”, informou.

De acordo com a promotora da Educação, ex-nutricionistas da empresa, ouvidas pela Promotoria, informaram que eram obrigadas a transportar gêneros alimentícios perecíveis destinados à merenda escolar de João Pessoa em seus veículos particulares, de forma inadequada, gerando grave risco de contaminação aos alunos.

“É fato notório que a empresa SP. Alimentação Ltda. vem sendo alvo de investigação pelo Ministério Público em outros Estados, a exemplo de São Paulo, pelo fornecimento de merendas terceirizadas de péssima qualidade e pouca quantidade em suposta troca de propinas para agentes do poder público, que se omitem na fiscalização”, concluiu Fabiana Lobo.

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