A Promotoria de Justiça do Cidadão de João Pessoa devolveu o laudo encaminhado ao Ministério Público pela Federação Paraibana de Futebol, por não atender às normas legais. De acordo com o promotor de Justiça, Valberto Lira, o laudo não veio acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), como estabelece a Portaria 28/2010 do Ministério dos Esportes.
Segundo o promotor, qualquer ação profissional nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia deve ter a ART. “No caso do laudo encaminhado ao MP, apesar de subscrito por um respeitado profissional da área, desobedece a tal regra e às normas da Portaria. Não veio acompanhado da ART, o que, além da norma legal, por força do termo de cooperação técnica assinado com o Crea/PB, impede sua análise”, explica o promotor.
“Estou preocupado porque, segundo informações repassadas pela própria FPF, ao remeter a tabela do campeonato, cujo início poderá ser no dia 06 de fevereiro, não vislumbro possibilidade de, no prazo que foi estipulado, os laudos de todos os estádios sejam apresentados”, disse o promotor acrescentando que o prazo dado foi até a próxima sexta-feria (7).
Ele esclareceu ainda que são quatro laudos de cada estádio. “De acordo com o Decreto nº 6.795/2009, a entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados, sendo os seguintes: laudo de segurança, laudo de vistoria de engenharia, laudo de prevenção e combate de incêndio; e IV – laudo de condições sanitárias e de higiene.
Para o campeonato paraibano ser realizado, devem ser encaminhados ao MPPB os laudos dos estádios Almeidão e Graça, em João Pessoa, Amigão, em Campina Grande, Sílvio Porto, em Guarabira, José Cavalcanti, em Patos, e Marizão em Sousa.
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