Trinta e cinco ações civis públicas foram impetradas pela Promotoria de Defesa da Saúde de Sousa para garantir medicamentos aos hipossuficientes. As ações foram contra o Município e o Estado, através das Secretarias de Saúde, e em alguns casos a Justiça concedeu liminar.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, num primeiro momento, a promotoria tentou entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde e com o 10º Núcleo Regional de Saúde, para que fornecessem os medicamentos aos hipossuficientes, mas não conseguiu um acordo. Diante da situação e da urgência, a promotora da saúde de Sousa decidiu impetrar as ações de forma a garantir na Justiça o direito aos postulantes dos medicamentos.
Segundo relatou, tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto o 10º Núcleo Regional de Saúde justificaram para não fornecer os medicamentos o fato dos mesmo não fazerem parte da lista do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedemex) e do Programa de Atenção Básica.
“Os medicamentos são, em sua maioria, muito caros e essas pessoas não têm condições de comprá-los. Por exemplo, uma das ações é referente ao fornecimento de latas de leite para uma criança que tem problemas com lactose. E o preço de uma lata desse leite é de R$ 450,00. Essa ação já teve a liminar deferida e essa criança poderá receber, já de imediato, o leite para a sua alimentação”, relatou Ana Carolina.
As ações civis públicas buscam garantir medicamentos para o tratamento de câncer, glaucoma, epilepsia, problemas de coração, crianças com intolerância a lactose, entre outras doenças crônicas e que exigem tratamento constante.
