A Promotoria de Justiça de Ingá firmou, ontem, um termo de ajustamento de conduta com a Delegacia Regional de Polícia Civil e com a Companhia Militar de Ingá para cumprimento das metas estabelecidas em audiência pública realizada na semana passada. O termo foi assinado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, pelo delegado regional Eraldo Vieira Barbosa, e pelo comandante da PM, capitão Josinaldo Francelino, que representou o comandante do 8° Batalhão de Itabaiana, major Janderlan do Nascimento.
Segundo a promotora Cláudia Cabral, ficou ajustado que o efetivo da polícia militar terá um aumento de, pelo menos, 25 policiais. “Hoje para toda comarca têm-se apenas 41 homens, sendo que, observados os rodízios, folgas e férias dos militares, Ingá (que conta com cerca de 20 mil habitantes) fica apenas com oito policiais por dia. Destes, um presta serviço fixo na cadeia pública e o outro no Fórum e nas cidades termos Riachão do Bacamarte, Itatuba e Serra Redonda, fica apenas um militar. A medida deveu-se, ainda, à ascensão do Pelotão a Companhia, o que além de tudo gerou o acréscimo de cobertura da cidade de Juarez Távora”, explicou a promotora.
Também haverá um plano de atuação estratégico da polícia militar nos pontos e bairros da cidade já identificados e considerados violentos e porta do tráfico de entorpecentes, uma ronda noturna nas escolas públicas consideradas violentas, e atuação na apreensão de motos irregulares, chamada motos de leilão e sem documentação.
Cláudia Cabral informou ainda que em dias de pagamento da folha de pessoal municipal será exercida em todas as cidades da comarca um atuação mais efetiva. Além disso, será elaborado um relatório mensal circunstanciado sobre as medidas tomadas com a finalidade de acompanhar a evolução do plano pelo MPPB.
Polícia civil – A promotora disse também que, em relação à polícia civil, ficou ajustada a realização de mutirão, com início marcado para o próximo de 10, que contará com a presença de mais um delegado, três agentes e um escrivão a fim da dar andamento aos inquéritos policiais e às investigações.
“Também será designada uma equipe para cumprir o plantão na cidade de Ingá, durante os finais de semana, afim de receber o preso e formalizar o flagrante, evitando que a polícia militar exerça função que não é de sua responsabilidade, como anteriormente estava acontecendo”, ressaltou Cláudia Cabral.
Poder público municipal – Cláudia Cabral destacou que as metas de responsabilidade de execução do Poder Público Municipal, como a municipalização do trânsito e a criação da Guarda Municipal, já estão em execução e com prazo estabelecido para cumprimento.
“O Ministério Público estará vigilante e atento ao cumprimento de tudo que foi acordado e determinado em prol da segurança pública da comarca de Ingá, uma vez que, desenvolvemos esse plano de atuação local e setorial com base em dados colhidos no Procedimento Administrativo n.02/2010 e de acordo com a nossa realidade, enquanto cidadão ou Estado, e em caso de descuprimento haverá a incidência de multa, na forma pactuada, e das ações cabíveis” afirmou Cláudia Cabral Cavalcante.
As metas deliberadas na audiência fazem parte do plano de atuação de combate a criminalidade e ao tráfico ilícito de entorpecente deflagrado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ingá e foram firmadas com todos os segmentos da sociedade civil organizada e representantes dos poderes executivo e legislativo local.
“Não há nada de mirabolante ou de difícil execução, ao contrário, elegemos dentro das dificuldades as prioridades que não podem mais esperar, dentre elas, a segurança pública do cidadão, enquanto direito social de todos”, finalizou a promotora.
