O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Cuité, Raniere da Silva Dantas, ingressou, hoje, com uma ação civil pública na Comarca do município contra a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A ação judicial busca reparar os danos causados aos consumidores em razão da frequente interrupção no abastecimento de água que tem atingido, desde fevereiro deste ano, os cuiteenses e os moradores da cidade vizinha, Nova Floresta.
O Ministério Público solicitou ao juiz que a Cagepa seja condenada por danos morais e estipulou o valor da indenização em R$ 29 mil. “A esse valor, serão acrescidos os danos materiais sofridos por cada consumidor, os quais serão apurados durante o processo”, destacou o Promotor de Justiça.
Vários moradores procuraram a Promotoria do Consumidor para denunciar a interrupção no fornecimento de água em Cuité. O problema que já dura quatro meses tem atingido inclusive as pessoas que dispõem de cisternas e caixas d´água. No dia 12 de março, foi instaurado inquérito civil público para apurar as causas do desabastecimento. Em resposta à notificação do MPPB, a Cagepa informou que algumas deficiências no fornecimento de água foram ocasionadas por problemas eletromecânicos na unidade operacional que abastece os dois municípios e que parte dos equipamentos da estação elevatória de água bruta já está com vida útil ultrapassada.
O Promotor de Justiça Raniere Dantas considera inconcebível que uma cidade do porte de Cuité tenha somente uma bomba em estágio precário sem qualquer bomba reserva para casos de emergência. Para ele, a Cagepa deveria ter tomado há mais tempo medidas para evitar “a situação caótica em que se encontra o abastecimento em Cuité”. “A falha no sistema de abastecimento de água na cidade lesa o direito do consumidor de obter adequada e eficaz prestação do serviço público e viola a norma que determina que os serviços públicos essenciais devem ser prestados de maneira contínua, sem interrupções”, argumentou.
