Promotor vai apurar irregularidades no aterro em Puxinanã

O coordenador das Curadorias (Ministério Público) de Campina Grande, promotor Bertrand Asfora, está encaminhando ainda hoje ao procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle, ao promotor da Comarca de Pocinhos, à Curadoria do Meio Ambiente e à Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, as denúncias encaminhadas pelo deputado federal Romero Rodrigues, no sentido de apurar possíveis irregularidades na implantação do aterro sanitário no Município de Puxinanã.

O promotor disse que, serão adotadas as medidas, inclusive com a possibilidade de instauração de procedimento por parte dos órgãos competentes do Ministério Público, e até a possibilidade de convocação das partes para a efetivação das ações pertinentes. Afirmou que o Ministério Público está atento aos anseios da população e que está cumprindo o seu papel ao ouvir a sociedade.

Romero Rodrigues também encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, ação solicitando a apuração desse convênio e de outros da Prefeitura Municipal de Campina Grande para a construção de um aterro sanitário que ele considera cheio de irregularidades.

O objetivo é apuração das inúmeras denúncias e possíveis irregularidades no convênio firmado pelo prefeito Veneziano Vital do Rego e a Prefeitura de Puxinanã para a construção do aterro.

O parlamentar faz questão de assinalar que não é contra a extinção do lixão de Campina Grande. “Muito pelo contrário. O que sou contra é a forma irregular como tudo isso foi feito, na calada da noite, sem discussão por parte da sociedade, e com graves danos ao erário público de Campina Grande e danos irreparáveis ao meio ambiente”.

Aponta a não existência de licitação, falta de transparência, economicidade e provável prejuízo imensurável aos cofres da Administração campinense, além de ausência de boa administração pública na preservação dos recursos financeiros do povo campinense, além de ameaçar a vida da população que se abastece do Açude do Milhã localizado na área onde está o citado aterro.

Além de Romero, estiveram presentes o ex-prefeito de Puxinanã, Orlando Dantas, responsável pela construção do Açude da Milhã, quando de sua administração, vereadores, integrantes do movimento pela preservação do meio ambiente e jornalistas.

“Não entendemos porque esse contrato não foi publicado e na calada da noite, é anunciada a transferência do local para a colocação do lixo, sem que a sociedade pudesse sequer discutir a questão”, ressaltou. Salientou que, “se fosse uma coisa séria em primeiro lugar o processo seria transparente e dado conhecimento à população de Campina Grande e de Puxinanã, e tudo é mesmo estranho que, antes tendo tido uma decisão contrária embargando o espaço pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente no dia 18 de outubro de 2011, decide a Prefeitura campinense firmar um convênio para transportar o lixo para essa localidade”.

Ele manifestou a sua preocupação com os altos custos da operação que considera um absurdo. “Quando for contabilizado o que vai ser gasto será enorme o prejuízo aos cofres públicos de Campina Grande. Quando Cássio Cunha Lima foi prefeito se gastava com coleta domiciliar, além de limpeza dos terrenos em torno de 200 mil reais por mês, e hoje o valor é três, quatro vezes mais, mesmo assim a limpeza pública deixou de ser o cartão postal da cidade, hoje se vê uma cidade suja, com aparência de abandono não apenas na parte central, mas principalmente na parte periférica”.

Protestou que, “o contrato firmado foi de 39 milhões de reais por trinta meses, inclusive ultrapassando dois anos da gestão de Veneziano Vital do Rego. Ele nem sequer teve a ética e o respeito de entender que vai ter uma Administração posterior. Ou seja, quer continuar administrando mesmo após o término do seu Governo”.

Romero apresentou os “números da gestão dele com referência a esse novo contrato que tem que ser adicionado ao da coleta domiciliar: primeiro vai ter que pagar por tonelada de lixo depositada nesse aterro sanitário de Puxinanã 32 reais e 98 centavos, além de 15 reais por quilômetro transportado de resíduo, totalizando daria para se construir ou buscar duas soluções por ano para o problema, isto é dois aterros sanitários no Município de Campina Grande, tamanho do que é o absurdo dos gastos dessa Administração com o dinheiro público, do contribuinte”.  Disse que o açude da Milha será contaminado pelos resíduos brunos que serão depositados no lençol freático.

Denunciou também que, todos os catadores e as cooperativas de reciclagem instaladas em Campina Grande serão seriamente prejudicados e fechados, com os pais e mães de família deixando de ter o seu ganha pão. “De acordo com as informações serão colocadas no aterro de forma errônea o lixo orgânico e o inorgânico. Essa decisão, inclusive, contraria o que diz o Código Nacional de Resíduo Sólido que informa que, quando se tem que transportar lixo para um ouro Município há necessidade de se separar o lixo orgânico do inorgânico para se fazer o trabalho de reciclagem dentro da localidade originária”.

Romero afirmou estranhar que somente agora após mais de sete anos é que o prefeito de Campina Grande anuncie a decisão de extinguir o lixão de Campina Grande, apesar de toda a propaganda de quando era candidato de que iria fazer isso e aquilo para beneficiar a população nessa área, mas muito pelo contrário, “nada fez”.

O parlamentar afirma que é estranho que, de uma hora para outra aparece “uma solução”, o Município de Puxinanã receberá o lixo proveniente de Campina Grande, e por consequência onerando os impostos para a população campinense que deverá pagar muito mais caro para a condução desse material, quando poderia ser mais fácil buscar uma área na própria cidade.

“É estranho que o prefeito Veneziano Vital do Rego, somente agora tenha acordado para o problema, e apesar disso está disposto a sacrificar mais ainda a população de Campina Grande, onerando a taxa de lixo. Além de causar danos ambientais em Puxinanã, quando seria mais lógico buscar uma solução em Campina Grande. Na calada da noite aparece essa solução milagrosa, que onerará os impostos cobrados pela Prefeitura junto à população, pois com certeza os custos serão aumentados consideravelmente”, garantiu.

Garantiu que a atitude da Administração de Campina Grande “é ilegal e irresponsável, pois não se pode construir um aterro sem a autorização dos órgãos competentes, o que é um verdadeiro crime contra a sociedade que está sendo ameaçada com esse ato. Sem qualquer explicação, a Prefeitura através dos seus gestores está tomando essa atitude ilegal”, denunciou Romero.
 

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