Promotor recomenda que Procon fiscalize atacadistas

Em audiência realizada na tarde de ontem na Curadoria dos Direitos do Cidadão, e presidida pelo Promotor de Justiça do Consumidor, Bertrand Asfora, objetivando esclarecer denúncias de abuso contra o consumidor que estariam acontecendo nas duas maiores redes de atacado do município, terminou sem acordo.

A audiência que entrou pela noite, contou com as presenças dos representantes jurídicos dos atacadistas, bem como, da Coordenadora do Procon, Glauce Jacome, e do Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Olimpio Oliveira. A reunião que terminou sem a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), gerou a recomendação do Promotor Bertrand Asfora, para que o Procon Municipal realize inspeções nos estabelecimentos para constatar ou não os abusos contra os direitos do consumidor.

O Promotor também destacou que após a inspeção do Procon e o envio dos relatórios com as devidas autuações ao Ministério Público, estudará a possibilidade de ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública, objetivando coibir os possíveis abusos que vem gerando denúncias e descontentamentos dos consumidores.

A audiência foi ocasionada após o vereador Olimpio Oliveira provocar o Ministério Público através de ofício, bem como, de um requerimento de sua autoria, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando que a Curadoria do Consumidor averiguasse possíveis descumprimentos do Código do Consumidor, quando a conferência de produtos na saída dos atacadistas, bem como, do lacre de sacolas e bolsas nas portarias de algumas lojas.

Durante a Audiência, o vereador Olimpio Oliveira destacou aos dois advogados que representavam os atacadistas que, a justificativa deles em perpetuar as vistorias de compras nas portas das lojas, fragiliza a relação cliente e atacadista, pois, põe o consumidor em constrangimento ao mostrar suas compras para que os funcionários confiram novamente o que acabou de ser pago no caixa.

O vereador Olimpio Oliveira também alertou aos advogados que já ingressou na Câmara Municipal de Campina Grande com dois projetos de Lei, para dar um suporte legal ao Procon Municipal, pois a nova Lei se aprovada, proibirá definitivamente este tipo de invasão de privacidade onde o cliente é constrangido durante a vistoria em seu carrinho.

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