O promotor Joaci Juvino da Costa, da 16ª Zona Eleitoral, deu parecer ontem, na "Aije da Maranata", pela cassação dos mandatos do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e do vice José Luiz Júnior (PSC), alegando prática de captação ilícita de recursos, abuso do poder econômico e político na campanha de 2008.
O representante do Ministério Público Eleitoral também pediu a punição do ex-secretário de Assistência Social e ex-presidente do PPS Robson Dutra da Silva; dos candidatos a vereador, Vavá Tomé e Miguel Rodrigues, ambos do PPS; do secretário de Administração, Constantino Soares, e dos diretores da Maranata, Paulo Roberto Bezerra e Lincoln Thiago Bezerra.
No parecer, Joaci Juvino enfatiza que a Maranata foi a única empresa que atendeu o pregão para a prestação de serviços terceirizados junto à Prefeitura Municipal. Ela foi contratada por R$ 10,6 milhões. “O que se viu foi, na verdade, um esquema para financiar campanhas, com descarado abuso da máquina administrativa”, assevera.
Em seguida, o representante do MP ressalta que no ano eleitoral, somente nos meses de maio a julho “foram contratadas 436 pessoas através da referida empresa, havendo um aumento exponencial na quantidade de empenhos em favor da Maranata, permitindo, assim, a saída de dinheiro dos cofres públicos para um suposto pagamento de serviços”. Acrescenta Joaci Juvino que, no mês de junho de 2008, por exemplo, foram empenhados quase a metade do valor total do contrato, ou seja, R$ 4,98 milhões.
Salienta o promotor eleitoral, no parecer, que as “contratações feitas pela Maranata serviram, na verdade, para abrigar centenas de ex-servidores demitidos por força de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da União (Procuradoria do Trabalho), tendo um claro fim eleitoreiro, além de configurar um cristalino desvio na forma de investidura no serviço público”.
Ele ainda afirma que as pessoas “contratadas” pela Maranata, em sua imensa maioria, “não prestavam serviços, mas mesmo assim, recebiam seus vencimentos e os repassavam para uso da campanha eleitoral, caracterizando nítida forma de desvio de dinheiro público”.
Segundo o promotor, o esquema previu que cada candidato a vereador ou cidadão influente em suas localidades poderia indicar até quatro pessoas para serem “empregadas” na Maranata. “Dessa forma os ´empregos´ eram negociados em troca de votos e de apoios à reeleição do então candidato Veneziano Vital”, sublinha o promotor.
PPS – Ainda no parecer, o promotor Joaci Juvino afirma que o PPS, através de seus dirigentes, participou “efetivamente do esquema montado, sendo diretamente beneficiado pelas barganhas empregatícias, tanto que o investigado Robson Dutra da Silva, que fazia ferrenha oposição ao candidato à reeleição Veneziano, ´mudou´ milagrosamente de lado e passou a apoiá-lo”.
Adenda o representante do MP que Robson, inclusive, intermediou outros apoios junto a integrantes do PPS “o que fez por ganhar o cargo de secretário municipal de Assistência Social (Semas) e pela promessa de credenciamento de um hospital de sua propriedade junto ao Sistema Único de Saúde”.
No parecer, Joaci Juvino destaca trechos das declarações e depoimentos prestados por Marcelino Soares, que na época se lançou candidato a vereador pelo PPS, mas depois desistiu, Pulquéria Soares, Antonio Pinheiro dos Santos, Maria Nazaré Araújo Sousa e Girliane Cavalcante Nóbrega. Por fim, ele descarta qualquer indagação ou análise sobre a participação direta ou indireta do prefeito Veneziano nos fatos objeto da investigação, ou mesmo de sua ciência.
“Isso porque, sobretudo para configuração de conduta vedada, ou abuso de poder, não é necessário que o candidato tenha participado, direta ou indiretamente, dos fatos. É suficiente que ele tenha sido beneficiado, ou pela conduta vedada, ou pelo abuso de poder”, conclui o parecer Joaci Juvino, para pedir ao juiz Francisco Antunes Batista, da 16ª Zona Eleitoral, a procedência da Aije da Maranata com as suas consequências legais.
Jornal da Paraíba
