Tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba da (ALPB), com publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (19), quatro projetos de Lei e cinco Medidas Provisórias, transformadas em mensagens na ALPB, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Governo do Estado, respectivamente, tratando de reajuste para os servidores, criação de cargos e mudanças na estrutura organizacional dos referidos órgãos.
O projeto 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, transformada na mensagem nº 01/2013, fundamenta a fixa os subsídios dos magistrados do Poder Judiciário; e o 1.236/2013, transformado na mensagem 02/2013, altera dispositivos da Lei estadual 9.316 e modifica a estrutura organizacional do órgão. Com a mudança, as gerências de Cerimonial e do Telejudiciário passarão para subordinação de uma diretoria especial e a gerência de acervo desloca-se para a diretoria administrativa do TJPB.
Já o projeto 1236/2013, de autoria do Ministério Público da Paraíba, fixa percentual de reajuste salarial para os servidores do MPPB; e o 1238/2013, fixa os subsídios dos membros do Ministério Público. O 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, dispõe sobre os subsídios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCE-PB.
Entre as Medidas Provisórias (MP’s) do poder Executivo, transformadas em mensagens, destacam-se a nº 57 de 28/12/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; a MP 202/2013, que institui o abono natalino para os beneficiários do programa Bolsa Família; e a MP 204/2013, que define o reajuste para o servidor público estadual.
Todas as matérias constavam no expediente da Casa de Epitácio Pessoa desta terça e podem ser levadas para votação em plenário na sessão de quarta-feira (20).
