Projeto que discute mudança na Lei Orgânica do MPE será discutido quinta

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (04), às 9 horas,  para discutir o projeto que altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, retirando dos promotores de Justiça o direito de ser votado na escolha para procurador geral de Justiça.

Três pedidos para realização de audiência pública foram encaminhados à Assembléia Legislativa da Paraíba pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Defensores Públicos do estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Paraíba.

O projeto alterando a lei Orgânica  do Ministério Público Estadual chegou à Assembléia no final do expediente da última terça-feira e será debatido com a sociedade civil e depois de tramitar na Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Casa, será votado em plenário. A realização da audiência pública aprovada, hoje, por unanimidade na reunião da CCJ.

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