O deputado Zenóbio Toscano (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que pretende fixar o percentual de 50% dos cargos comissionados no Estado da Paraíba para preenchimento com servidores estaduais efetivos. O projeto segue o entendimento previsto na Constituição Federal e Estadual e visa valorizar os servidores efetivos na Paraíba. Mas segundo Zenóbio, é necessário definir o percentual dos servidores efetivos que preencherão os cargos comissionados na estrutura administrativa do Estado.
Para o deputado, a medida trará estímulo aos servidores efetivos da Paraíba, com vistas à sua capacitação, uma vez que, por mérito, poderão galgar posições no serviço público. O projeto também contribuirá para o aprimoramento da administração pública estadual, oferecendo serviços de melhor qualidade à população.
Se aprovado, o projeto dever á entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, com nova administração estadual, mostrando que o objetivo do deputado não é criar dificuldades para a atual administração, mas evitar problemas como o que ocorreu recentemente com a Companhia Estadual de Habitação da Paraíba (Cehap), onde a Justiça do Trabalho obrigou a exoneração de todos os servidores comissionados, inviabilizando o funcionamento da Companhia. Segundo o presidente da Cehap, Carlos Mangueira, a Companhia passará seis meses se avançar nos projetos de habitação na Paraíba, em função do afastamento de todos os servidores comissionados sem vínculo empregatício com o Estado, que detinham o conhecimento técnico da empresa.
