O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado da Paraíba (SindHotel), Geraldo Lima, defende a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que prevê a incorporação da gorjeta aos salários dos trabalhadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O tema deverá esquentar os debates no Senado neste período pós-eleições.
Já aprovado pela Câmara, o projeto de lei (PLC 57/10) que disciplina o rateio desse adicional entre os empregados foi objeto, logo após chegar ao Senado, de cinco requerimentos para submetê-lo a análise por um número maior de comissões técnicas. A matéria seguiria apenas para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde seria votada em decisão terminativa.
Geraldo Lima lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece que as gorjetas integram a remuneração do empregado. A intenção do PLC 57/10, segundo o sindicalista, é agregá-las ao salário, para que sejam consideradas nos cálculos de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
“Além de determinar que a gorjeta deve ser integralmente destinada aos trabalhadores, o PLC 57/10 estabelece que seu rateio será definido em acordo ou convenção coletiva de trabalho e, na ausência desses instrumentos, pelo sindicato”, ressalta Geraldo.
Ele ainda lembra que o projeto de lei exige, ainda, que o empregador anote na carteira de trabalho o valor do salário fixo e do percentual recebido por gorjeta. “Se descumprir as regras de repasse desse adicional, o patrão terá de pagar ao empregado prejudicado uma multa correspondente a 2/30 da média da taxa de serviço por dia de atraso”.
Requerimentos – O projeto recebeu quatro requerimentos. Quatro deles foram apresentados pelo senador César Borges (PR-BA) e um pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP). O parlamentar pela Bahia quer que a proposta passe pelo crivo das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Assuntos Econômicos (CAE). Mercadante também defende o exame da CAE sobre o assunto. Todos os requerimentos já foram lidos em plenário e aguardam inclusão na Ordem do Dia do Senado.
