Projeto de lei em tramitação no Senado federal obriga que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa e com situação pendente de decisão judicial informem sobre estas condições na propaganda eleitoral.
O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, segundo informações publicadas na coluna Diário do Poder.
Conforme o projeto, a advertência seria colocada no vídeo ou no áudio (caso das campanhas radiofônicas) sobre a imagem do candidato considerado ficha suja.
Se for aprovado na CCJ do Senado, o projeto de Cristovam seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, e estará em vigor já a partir das eleições municipais de 2016.
